The new Adoption Law: legal and psychological aspects

Abstract

From a legal and psychological standpoint, this article examines some aspects involved in adoption, including the effects of the alterations made to the Statute of Children and Adolescents by the National Adoption Law. It verifies whether or not the Law accelerated the performance of adoption processes. This paper is based on bibliographic searches and statistics from Rio Grande do Sul. Results show that the Law was innovative in many aspects but ceased to tackle others, such as adoption by homosexuals. Proceedings have become more bureaucratic, and the number of adoptions in the state, according to the records, remains insignificant. The New Law has not yet achieved its objective of accelerating the adoption process. Institutional sheltering, which should be temporary, at times becomes permanent, which contradicts the right of children/adolescents to family life and results in significant psychological damage to them.

Avaliação de Candidatos Pretendentes no Processo de Habilitação para Adoção: Revisão da Literatura

“…A opção pela adoção passa a apresentar uma roupagem diferente de satisfazer pressões sociais e familiares, partindo de uma decisão a ser refletida e amadurecida pelos pretendentes quanto às suas motivações (Schettini, Amazonas, & Dias, 2006), olhando-se também para a outra ponta: a família de origem da criança, muitas vezes fragilizada pelo sentimento de desamparo frente à ausência de políticas públicas ) ou rede de apoio, culminando no abandono de seus filhos. Assim, com o tempo, a partir de marcos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e a Nova Lei da Adoção (12.010/2009), campanhas de incentivo à adoção legal, sobretudo na modalidade plena, visaram erradicar as adoções informais, como as adoções prontas e "à brasileira" (Brasil, 2009;, reconhecendo a importância de se avaliar e preparar, tecnicamente, os pretendentes (Hueb & Cecílio, 2015;Maux & Dutra, 2010;Oliveira & Schwartz, 2013;Weber, 1997), além de oferecer um espaço de reflexão pela equipe profissional, em seus bastidores de avaliação e preparação (Weber, 1997), para se "pensar" sobre o futuro filho que chega com uma história pré-adotiva (Schettini et al, 2006).…”

“…Assim, mesmo diante desse cenário otimista, críticas também podem ser encontradas (Maux & Dutra, 2010;Oliveira & Schwartz, 2013), principalmente em relação à burocratização e lentidão do processo e à lacuna de não se explicitar, por exemplo, a possibilidade de casais do mesmo sexo adotarem, ocasionando a leitura de ainda se conviver com a herança cultural de laços consanguíneos e socialmente aceitos como primeira opção. No entanto, é imprescindível ressaltar que ajustes necessários acontecem à medida que a sociedade é convidada a pensar e a se posicionar a respeito.…”

“…Essas autoras sugerem ter ocorrido uma prática silenciada, sem o acompanhamento da Justiça e de uma equipe interprofissional às famílias biológicas, bem como se remetem à ausência de políticas públicas para a manutenção ou reinserção da criança nesse núcleo, como preconiza a Lei nº. 12010/2009 em seus aspectos positivos para Oliveira e Schwartz (2013).…”

Estratégias De Acompanhamento Psicológico Da Parentalidade Adotiva: Notas Sobre Experiências Grupais

“…De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em janeiro de 2020, das 4.810 crianças/adolescentes disponíveis para a adoção, 4.692 (97,55%) correspondem a crianças maiores de dois anos de idade. Ainda que as Leis 12.010/2009 e 13.509/2017 tenham endossado o movimento para criação e promoção de campanhas para incentivar adoções tardias, inter-raciais, de grupo de irmãos e de crianças/adolescentes com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, ainda hoje é patente o hiato entre o perfil desejado pelos pretendentes à adoção e as crianças/adolescentes reais que estão institucionalizadas (Oliveira & Schwartz, 2013).…”

Adoption of Children With Disabilities: A Study With Adoptive Parents

“…With regard to scientific production, a variety of possibilities for research and contemporary questioning about adoption can be found, such as: adoptive homosexual parenting (Amazonas, Veríssimo, & Lourenço, 2013;Cecílio, ScorsoliniComin, & Santos, 2013;Pereira, Torres, Falcão, & Pereira, 2013), the new National Adoption Law (Oliveira & Schwartz, 2013;Silva & Arpini, 2013), the institutionalization of children awaiting adoption (Cavalcante, Costa, & Magalhães, 2012), among others. Regarding the investigation on the condition of disability, there is currently tension between the different theoretical approaches, namely: the biomedical, social and biopsychosocial.…”