Direito à saúde no Brasil: entre a prevenção de doenças e o tratamento de doentes

Costa, Olavo Viana

doi:10.1590/s0102-88391999000300017

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“…No tocante à responsabilidade das instituições e gestores dos serviços de saúde, neste estudo, as UCEs são indicativas de que seja adotada uma política de controle de IH, com base na Portaria 2616 (13) (6) e na legislação ordinária que se seguiu (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90), a saúde como direito social, passou a ser a mudança fundamental preconizada pelo SUS. O conceito limitado da saúde ou à forma como os serviços estão sendo organizados, exige mudanças, necessitando de uma conceituação ampla sobre a saúde, a criação de novas formas que materializem social e politicamente uma ação cuidadosa integral, como direito de cidadania para os usuários do sistema de saúde no Brasil (14) . Assim, os profissionais falam das diretrizes que envolvem normas a serem cumpridas, ao mesmo tempo em que abordam diferentes implicações para o não controle das infecções hospitalares.…”

Section: Classe 1 -Descrições Sobre As Implicações Civil E Penal Dos unclassified

“…Tais exigências são indispensáveis para que o projeto de mudança na saúde aconteça e atenda social e politicamente a população com estratégias sólidas de prevenção e controle das IH, e não represente apenas imposições por meio de pensamentos políticos ou de técnicos arraigados no aparelho do Estado (15) . Dessa forma, pode-se repensar a definição de qualidade na atenção à saúde, definindo a priori como construção de um modelo que tem por finalidade avaliar os serviços, e assim, ser capaz de monitorar e induzir um processo com resultados cada vez mais favorável, entre benefícios e riscos, lembrando que toda instituição pública para atender sua missão, precisa funcionar como um organismo integrado (14) . Foi com esta preocupação que os profissionais, sujeitos desta pesquisa, falaram da necessidade de implementação de medidas de biossegurança capazes de controlar as infecções hospitalares e realizarem práticas profissionais mais seguras, com representações sociais em que os sentimentos constituem a dimensão psicológica importante na lógica de sua estruturação.…”

Section: Talvez O Profissional Da áRea De Direito Ele Não Esteja Apeunclassified

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Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar e de seu controle

Sousa

Feitosa²,

Moura

et al. 2007

Rev. Bras. Enferm.

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RESUMOO estudo objetivou apreender as Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar (IH) e analisar como essas representações se articulam com a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde e de direito. Os dados foram produzidos através de entrevistas e processados pelo software Alceste 4.8. A análise hierárquica descendente mostrou 04 classes de palavras, que objetivaram as implicações legais da IH, ancoradas nos aspectos ideológicos, históricos e sócio-culturais, no direito que o usuário da saúde tem de não correr riscos, resultantes de ocorrências causadas por negligência dos envolvidos no processo, devendo ser fiscalizadas pelos órgãos competentes para que os responsáveis respondam civilmente e penalmente, pelo descaso ou descuido na assistência hospitalar. Descritores: Direito à saúde; Psicologia Social; Infecção hospitalar. ABSTRACT The study aimed at learning the social representations of the legal implications of hospital infections (HI) and analyze how these representations are articulated with the quality of work developed by the health and law professionals.The data were produced through interviews and processed INTRODUÇÃOA infecção hospitalar (IH) representa atualmente uma preocupação, não somente dos órgãos de saúde competentes, mas como um problema de ordem social, ética e jurídica em face às implicações na vida dos usuários e o risco que estes estão submetidos.Dessa forma, a IH tanto no Brasil como no mundo, significa importante problema de saúde pública (1) . O aparecimento dos microorganismos multirresistentes aos antibióticos, os avanços tecnológicos relacionados aos procedimentos invasivos, diagnósticos e terapêuticos, constituem riscos à saúde dos usuários. Mesmo com a legislação vigente no país, os dados sobre IH são pouco divulgados pelo fato de não serem consolidados por muitos hospitais, o que tem dificultado a aquisição de um diagnóstico que retrate a dimensão do problema no país (2) .

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Section: Classe 1 -Descrições Sobre As Implicações Civil E Penal Dos unclassified

Section: Talvez O Profissional Da áRea De Direito Ele Não Esteja Apeunclassified

Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar e de seu controle

Sousa

Feitosa²,

Moura

et al. 2007

Rev. Bras. Enferm.

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“…He wrote several articles and published several chapters in renowned Nephrology textbooks. Some of his main collaborations are listed in the references below 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 .…”

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Acknowledgement to Professor César Amaury Ribeiro da Costa

Manfro,

Karohl

2024

Braz. J. Nephrol.

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“…No caso brasileiro, como assinalado por Costa (1990), a questão da improdutividade do sistema público de ensino, mais particularmente do fenômeno da repetência, repercute também a precariedade da formação do professor, problema que a simples transferência de poderes (estadual e municipal) ou a complementação do custo por aluno ou, ainda, a adoção de avaliações para esses mesmos sistemas, não solucionariam. Haveria que estabelecer, em sua visão, políticas mais amplas de inclusão social, caso se pretendesse minimizar seus efeitos.…”

Section: Capítulo 21-a Dimensão Institucional: Fazeres E Dizeresunclassified

Formação de professores em exercicio, educação a distancia e a consolidação de um projeto de formação

Alonso¹

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Isso é "de praxe". Assim, exatamente assim, é como as pessoas se referem, no mais das vezes, a esta página de agredecimantos. Este, contudo, não é o meu pensar. Entreguei-me, alma e corpo, minuto a minuto, à feitura deste trabalho. Por traduzir meus sentimentos fundos, dissocio esta página do caráter de mera formalidade. Ela é, mais que tudo, disposição de retribuir meu obrigada a todos que comigo partilharam essa empreitada. Sou-lhes muitíssimo grata.É nesse sentido então que agradeço:-Ao Professor Eustáquio Martins Rodrigues, que atuou como meu orientador na UNED/Espanha. No reconhecer os limites do título que obteria nessa instituição, incetivou-me a buscar outros caminhos. Não bastasse, franqueou-me outros percursos, com vista a que tomasse contato com novas leituras que descortinassem perspectivas no uso da EAD.-Ao Professor Luiz Carlos de Freitas, pela seriedade e pelo compromisso com que acolheu meu trabalho. Relevante frisar que essa não foi atitude específica para comigo: tratase de prática cotidiana para com todos que com ele trabalha.-À Rô, Ruy e Ericka, pela acolhida em Campinas −momento em que me tornei apenas estudante. Permitiram-me estabelecer novos e mais fortes laços afetivos com eles.-Aos colegas do NEAD, por participarem da pesquisa, por terem assumido minha "falta" quando me ausentei, cientes de que a equipe, dadas as condições atuais das universidades públicas, teria sobrecarga de trabalho. A propósito, gostaria de agradecer "em dobro" à Maynara, por me providenciar um "esconderijo" durante o período de escritura da tese. Igualmente à Vera e Eliane, por terem assumido "meus afazeres" quando do afastamento.-À Márcia e ao Messias, por se transformarem em meus "anjos da guarda". v -À Judith Guimarães, pelo incentivo, auxiliando-me no perscrutar novos caminhos no doutorado.-Aos Orientadores Acadêmicos, Alunos e Representantes Institucionais. Prontamente me ajudaram na pesquisa, dispondo de tempo para responder aos questionários, às entrevistas e a outros instrumentos, e que se prontificando-se em reler comigo as conclusões aqui estampadas.-Ao grupo do LOED, pela pertinência das observações sobre o trabalho.-À Michèle e ao Manoel Motta, pelo "aconselhamento" sobre o caminho a tomar.-À Luisa. Ajudou-me na digitação e na organização do trabalho.-Ao Duque, pela criação e cessão dos mapas aqui apresentados.-À Simone e Elza, pela amizade.-À Elisa, pelo apoio nas "lides domésticas", quando estive fora de Cuiabá.-Ao Germano, pela revisão final do trabalho, pelas sugestões, permitindo-me apropriá-las.Não é despropositado lembrar: obrigado se associa à obrigação. Mais que isso até: "obligatio". Patenteia este sentido: estar ligado em volta, estar enlaçado. Por outras palavras, é a ação de estar atado com laço, preso a quem de direito.Por tudo isso, pelos laços afetivos existentes, estreitados mais ainda neste percurso; a razão do meu sentimento: obrigada, sem "praxe"! vi

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Direito à saúde no Brasil: entre a prevenção de doenças e o tratamento de doentes

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Representações Sociais das implicações legais da infecção hospitalar e de seu controle

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Acknowledgement to Professor César Amaury Ribeiro da Costa

Formação de professores em exercicio, educação a distancia e a consolidação de um projeto de formação

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