Ação Coletiva Transnacional e o Sucesso na Construção de um Regime Internacional de Proteção da Pessoa Humana: Da Cruz Vermelha ao TPI

Abstract

IntroduçãoO conceito de inovação democrática é um novo termo da ciência política para explicar o aparecimento de instituições que têm sido desenhadas especificamente para aumentar instrumentos de participação de cidadãos no processo decisório (SMITH, 2009), participação que também se dá pela capacidade de indivíduos influenciarem a agenda de policy making, conforme salienta Setala e Schiller (2012). A ideia de que a democracia passa, de tempos em tempos, por "perdas", desde a democracia direta, passando pela democracia representativa e agora no contexto de um mundo interconectado e globali- De acordo com o amplo estudo comparativo entre democracias europeias, Setala e Schiller (2012) identificam as diferentes escalas de influência e ações de cidadãos comuns, em que a participação não precisa ser atribuída apenas ao voto ou consulta direta, mas também à iniciativa de agenda. Na mesma linha da tese de Keck e Sikkink (1998), a mobilização de indivíduos, ONGs, organizações da sociedade civil e setores de agências governamentais e multilaterais vem ocorrendo em redes transnacionais de advocacia pública que, apesar se suas limitações, são networks com "flexibilidade organizacional" e "capacidade de produzir e disseminar informações e operar simultaneamente em países distintos e em diversas arenas políticas -locais, domésticas e internacionais" (RODRIGUES, 2002, p. 74). Essa característica da transnacionalidade tem se relevado uma importante vantagem no cenário internacional, gerando possibilidades de interferência na discussão e elaboração de políticas domésticas e da polí-tica externa dos países de modo não tradicional, tais como a inclusão de temas nas agendas políticas em função de pressões de organizações intergovernamentais ou mesmo organizações não governamentais de alcance internacional (ONGIs).Além das ONGIs, Keck e Sikkink (1998) destacam fortemente a ação de redes transnacionais e distinguem redes transnacionais de advocacia pública de outras possibilidades de networks em função do princípio universalista de direitos demandados, e não técnico, e da finalidade pública de seu alcance. Nas networks, indivíduos fazem diferença. O estudo destes novos atores não estatais, que são na verdade estrutura e agente ao mesmo tempo, está no contexto das reflexões sobre o crescimento do papel e do lugar do "indivíduo", visto como objeto de proteção e agente de mudança na política internacio-