O design institucional da União Europeia e sua repercussão nas relações com a América Latina

Abstract

IntroduçãoSob uma perspectiva estritamente jurídico-formal, cabe indagar de que forma a União Europeia (UE) atua como ator político interna- 223Contexto Internacional (PUC) Vol. 34 n o 1 -jan/jun 2012 1ª Revisão: 25/11/2012 * Artigo recebido em 17 de setembro de 2010 e aprovado para publicação em 3 de dezembro de 2010. Os autores agradecem ao Center for European Integration Studies (ZEI) da Universidade de Bonn, Alemanha, na pessoa de seu diretor prof. dr. Ludger Künhardt, pelo apoio durante o estágio de pesquisa naquele instituto. ** Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professora no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional na Universidade de Blumenau, membro fundadora da European Union Studies Association (ECSA), no Brasil, e pesquisadora do Zentrum fur Europäische Integrationsforschung (ZEI), da Universidade de Bonn, Alemanha. E-mail: paluke @furb.br. *** Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professor de Economia Internacional e de Negócios Internacionais do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade de Blumenau (FURB). E-mail: amal@furb.br. CONTEXTO INTERNACIONALRio de Janeiro, vol. 34, n o 1, janeiro/junho 2012, p. 223-254. O Design Institucional daUnião Europeia e sua Repercussão nas Relações com a América Latina* Patrícia Luiza Kegel** e Mohamed Amal*** cional, na medida em que ela não se constitui em uma organização internacional tradicional ou sequer Confederação de Estados. No entanto, quando outros atores internacionais se relacionam política e comercialmente com a UE, eles tendem a considerá-la como um todo político e orgânico, da mesma forma que um Estado nacional.Contudo, a União Europeia não é uma unidade territorial e administrativa, usualmente conhecida por Estado soberano. Partindo do pressuposto que uma das características dos Estados nacionais é a vinculação de suas estratégias internacionais, sob a liderança e a responsabilidade política de um governo eleito, o qual garante a unidade da atuação externa deste Estado, a UE possui, ao contrário, características institucionais próprias, inclusive em relação ao estabelecimento de estratégias políticas e comerciais de médio e longo prazo. Neste sentido, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa alterou a configuração jurídico-institucional tradicional em relação à atuação comercial externa europeia e, ao eliminar determinados focos internos de conflito, introduziu novas interrogantes quanto à sua autonomia em relação ao conjunto da atuação internacional da União Europeia.Nesta perspectiva, o presente artigo tem por objetivo discutir o alcance do novo design institucional da política comercial comum europeia, no âmbito de suas relações com a América Latina e o Caribe e em suas negociações com o Mercosul. O pressuposto teórico adotado baseia-se no neoinstitucionalismo, segundo o qual o processo decisório europeu é determinado por seu quadro institucional sui generis, no qual interagem, em diferentes configurações, instâncias supranaciona...