A questão do banimento internacional das minas terrestres: novos atores na segurança internacional e os casos das Américas Central e do Sul

Abstract

O principal instrumento jurídico internacional destinado a banir o uso, a produção e as transferências internacionais de minas terrestres antipessoais é o Tratado de Ottawa, aprovado em 1997 e que, em junho de 2011, possuía 156 Estados signatários. No processo que conduziu à sua aprovação, diversas organizações da sociedade civil, em vários países, desempenharam papel de destaque por meio de uma forte pressão exercida sobre alguns governos nacionais, promovendo uma campanha de amplo impacto midiático e que obteve apoio de algumas celebridades, especialmente de Diana, princesa de Gales. O presente artigo tem como objetivo discutir a questão do banimento das minas terrestres antipessoais a partir dessa perspectiva, demonstrando que, em alguns temas com consequências humanitárias negativas muito evidentes, é possível que os governos reajam positivamente às pressões da sociedade civil. Ademais, também se analisa como o problema das minas terrestres antipessoais foi enfrentado na América Central e na América do Sul, destacando-se, ainda, o papel do Brasil no apoio às ações de desminagem nestas regiões.