Contestação de normas e ameaça à paz e à segurança regional e internacional: a facilidade excessiva de acesso a armas

Abstract

A facilidade de acesso a armas por atores tanto governamentais quanto não governamentais exacerba conflitos, destrói acordos de paz frá-geis e facilita a manutenção de violações aos direitos humanos e crimes egrégios contra a humanidade. Atualmente, não há nenhum tratado internacional abrangente e legalmente vinculativo que regule todos os aspectos da transferência de armas, deixando o comércio de arma-* Artigo recebido em 22 de agosto de 2011 e aprovado para publicação em 29 de fevereiro de 2012.Traduzido por Paulo Chamon. E-mail: paulochamon@gmail.com. A autora é grata a Jason Portner por sua muito competente assistência de pesquisa e comentários editoriais e a dois generosos revisores anô-nimos.

As Políticas de Transferência de Armas e a Evolução da Sociedade Internacional: Continuidade e Mudança na Cooperação Brasileiro-Francesa

“…Nessa linha, tanto para garantir a segurança quanto para conseguir alguma projeção de poder regional e global, a manutenção da indústria nacional de defesa era considerada crucial. Afinal, argumentavam os porta-vozes da época, uma potência precisaria manter a capacidade de produzir em casae sem depender de fontes externas mais ou menos incertasos armamentos necessários para garantir a sua própria supervivência, tudo isso em um mundo imperfeito, anárquico e potencialmente perigoso (DAVID, 2001;KOLODZIEJ, 1987;BRIGAGÃO, 1984;PROENÇA, 2011 subornos a agentes públicos nos países receptores (FEINSTEIN, 2011;ERICKSON, 2015;GARCIA, 2011;MUNIZ;PROENÇA, 2013 Silva (2003Silva ( -2010 (DAGNINO, 2010;ANDRADE et al, 2016;SOUZA, 2015;VILLA, 2012).…”

“…Em consequência, é evidente que a sociedade internacional tem oferecido a ambos os países tanto oportunidades como restrições para a expansão das transferências. Outrossim, não parece incorreto lembrar que os consideráveis investimentos realizados pelos governos da França e especialmente do Brasilem uma época de crise econômicanão deixam de colocar alguns dilemas éticos de difícil resolução (ERICKSON, 2015;FEINSTEIN, 2011;GARCIA, 2011).…”

Arms Transfer Policies and International Security: the Case of Brazilian-Swedish Co-operation

“…On the one hand, Brazil is the fourth largest exporter of light weapons in the world, following the USA, Italy and Germany. On the other, light weapons manufactured in Brazil -which are theoretically exported but re-enter the country illegally in the so-called boomerang effect -are involved in a large proportion of the 50 000 murders a year in which firearms are used, and also feature in thorny issues around the use of such weapons for political and social repression (Waiselfisz 2015;Garcia 2011).…”