A implementação do consenso: Itamaraty, Ministério da Fazenda e a liberalização brasileira

Abstract

Este artigo trata da política comercial brasileira nos governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (19921994), analisando como, ao longo desse período, o Brasil deixou de buscar derrogações dos princípios do GATT de liberalização progressiva e não discriminação e passou a incorporá-los na formulação da política comercial sob responsabilidade tanto do Ministério das Relações Exteriores quanto dos ministérios econômicos do governo. Explico a convergência de políticas nessas distintas burocracias do Estado pela gradual ocupação das instâncias decisórias por grupos com concepções convergentes sobre a funcionalidade do comércio exterior na promoção do desenvolvimento econômico, o que contribuiu para a evolução da posição brasileira na Rodada Uruguai do GATT e para a reforma do regime de importações. Para sustentar esta hipótese, procurei verificar a relação entre a evolução do pensamento econômico dos grupos responsáveis pela formulação da política comercial e a redefinição de políticas nessa área.

O que a análise de política externa já nos disse e ainda tem a nos dizer sobre o Brasil? Uma agenda de pesquisa com teorias médias

“…Figueira (2010) realiza importante análise sobre o padrão organizacional do MRE com o uso de Graham Allison (1969). Castelan (2010) usa Campbell e Pedersen (2001) para analisar o desmonte do modelo desenvolvimentista e seu impacto na PEB. Vigevani e Ramanzini Júnior (2011) analisam o impacto da política doméstica na PEB para o Mercosul.…”

Negociações comerciais em uma economia fechada: o Brasil e o comércio de serviços na Rodada Uruguai

“…São três as principais categorias explicativas comumente usadas para entender os determinantes domésticos da diplomacia econômica e da política comercial: interesses (Bouzas 2006;Marzagão 2008;Pinheiro e Almeida 1994;Carvalho 2001Carvalho , 2003Mancuso e Oliveira 2006;Oliveira e Pfeifer 2006;Veiga 2006;Farias s.d. ), instituições (Almeida 2005, 452-464;Cheibub 1985Cheibub , 1989Farias 2008Farias , 2009Farias , 2010 e ideias (Arbilla 1997;Castelan 2010;Faria 2003;Farias 2008;Pio 2001;Spektor 2010). Neste estudo, avalio o papel dessas variáveis na determinação da posição brasileira nas negociações de serviços da Rodada Uruguai.…”