O processo de integração regional: fronteiras abertas para os trabalhadores do Mercosul

Abstract

IntroduçãoO tema da livre circulação de pessoas nos processos de integração regional faz parte de uma agenda social que inclui, além das questões ligadas diretamente ao trabalho, várias outras, entre as quais as referentes ao direito de residência em qualquer um dos países do bloco e à proteção aos seus dependentes, assim como condições relacionadas com o livre exercício profissional, técnico, científico ou liberal. Devese assinalar ainda que o tema da liberdade de acesso aos postos profissionais e de trabalho se torna cada vez mais presente, e não apenas na esfera regional, na medida em que o fenômeno crescente da globalização em âmbito internacional, ao diluir fronteiras que podem prejudicar a disputa por mercados, tende a tornar os obstáculos baseados na nacionalidade, matéria crescente de reflexão, discussão e conflito.Neste artigo, limito-me a discutir a liberdade de circulação de pessoas  Artigo recebido em outubro e aprovado para publicação em dezembro de 2010.

Seguridad regional en el Mercosur: tratados y mecanismos de cooperación para combatir la criminalidad transnacional

“…O primeiro deles diz respeito à relação entre os membros do bloco, em especial Brasil e Paraguai, que reflete um contexto perceptível em toda a América do Sul, em que as visíveis desconfianças e rivalidades entre os países causam sérios entraves à formação de mecanismos de cooperação estáveis e efetivos, cooperação esta que também esbarra em limitações de ordem orçamentária, política e institucional de cada país. Ademais, as grandes assimetrias entre as economias nacionais e as divergências quanto a muitas propostas políticas também são vistas como obstáculos (Cepik;Arturi, 2011;Camargo, 2010).…”

O processo de integração regional: fronteiras abertas para os trabalhadores do Mercosul

“…Posteriormente, em 1980, a criação da Associação Latino-americana de Integração (ALADI) arrematou o projeto que fora previsto. Em nenhuma dessas fases, contudo, a preocupação com a questão da livre circulação de trabalhadores esteve presente (CAMARGO, 1992).…”

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“…The watermelon was the fourth summer vegetable produced in Brazil with an annual production of 12.5 million of tons and fruit exportation by 1.8 million of dollars, in 1999. The main importers were the countries of MERCOSUL (Chabaribery & Alves, 2001;Camargo Filho & Mazzei, 2002).…”