Poder Legislativo e política externa: um estudo sobre a influência do Congresso Nacional do Chile na formulação da política comercial durante a década de 1990

Abstract

O senso comum indica que temas relacionados à política externa estão restritos ao Poder Executivo. Essa percepção aumenta quando diz respeito aos países latino-americanos. O objetivo deste trabalho, portanto, é questionar o senso comum, e averiguar se o Poder Legislativo chileno influencia no processo decisório da política externa, apesar de contar com mecanismos institucionais pouco sofisticados - somente a atuação ex post. O trabalho baseia-se na análise da atuação do Congresso Nacional na formulação da política comercial, tendo como estudo de caso as negociações dos Acordos de Complementação Econômica (ACE), que o Chile assinou durante a década de 1990, e as negociações das duas votações de redução de tarifas, ocorridas em 1991 e em 1998. Os resultados da pesquisa apontam que o Poder Legislativo é ator político relevante e capaz de influenciar o processo de formulação da política comercial.

A Política Externa Independente Em Formação: O Pensamento Internacional De San Tiago Dantas Nas Páginas Do Jornal Do Commercio (1957-1959)

“…A PEI significou uma ruptura na política externa brasileira do século XX, ao adotar como eixo estruturante da diplomacia o universalismo, ao invés do americanismo que a caracterizava desde a gestão do Barão de Rio Branco (LIMA, 1994;PINHEIRO, 2000). No plano hemisférico, a adoção da PEI levou ao ocaso do pan-americanismo enquanto projeto de integração continental liderado pelos Estados Unidos e a um maior alinhamento do Brasil com os países latinoamericanos (WEIS, 2001).…”

ATUAÇÃO EX POST DOS DEPUTADOS BRASILEIROS EM POLÍTICA EXTERNA: Entre a critical issue perspective e a relação Executivo-Legislativo

“…Para Pinheiro (2008), o senso comum acredita que questões ligadas à política externa estão restritas ao Poder Executivo. Essa crença aumenta quando nos voltamos para os países latino-americanos, visto que a região saiu recentemente de regimes autoritários e viu emergir das novas constituições um forte presidencialismo (Shugart e Carey, 1992; Valenzuela, 1998;Mainwaring e Shugart, 1997).…”

“…Essa crença aumenta quando nos voltamos para os países latino-americanos, visto que a região saiu recentemente de regimes autoritários e viu emergir das novas constituições um forte presidencialismo (Shugart e Carey, 1992; Valenzuela, 1998;Mainwaring e Shugart, 1997). Mesmo com esse contexto, Pinheiro (2008) acredita que o Legislativo (no caso chileno) é um importante ator político no processo de implementação da política comercial. O autor ressalta que são pouquíssimos os papers que se debruçam sobre a influência parlamentar em política externa, especialmente comercial.…”

Pêndulo Da Política Externa Comunicacional Do Governo Lula: A Expansão Da Tv Brasil Vis-À-Vis A Adesão A Telesur

“…Esse referencial teórico se baseia na categoria muito utilizada por Nye (2004) de soft power que diz respeito a recursos não tangíveis do Estado para a propagação de sua influência, ou mesmo como uma defesa a influência externa, como é acentuado particularmente pelas interpretações do caso da TELESUR. Ainda na parte teórica o artigo de Letícia Pinheiro (2000) "Traídos pelo Desejo" é mobilizado com vista a embasar a interpretação da não aderência do Brasil a TeleSUR, diferente do que seus vizinhos fizeram e o projeto de expansão da TV Brasil que oscila entre uma postura grotiana ou hobbesiana de sua política externa. ideológicas, como uma forma de cumprir objetivos sem empregar uma violência (Nye, 2004, p.5).…”

“…Se faz de um desafio e alternativa aos veículos predominantes de difusão de notícias na região. Apesar de já ter uma penetração em países de fora do continente, a TeleSUR se volta sobretudo para a América Latina e tenta romper com a tradição de se comprar notícias dos países vizinhos do Norte para depois serem veiculadas nas principais empresas nacionais de notícias.Quanto a não adesão do Brasil, nos termos dePinheiro (2000), cabe a interpretação do movimento da política externa brasileira que ao não aderir ao projeto da TeleSUR integralmente pode ser considerado como um movimento realista hobbesiano, que olhou para um projeto integracionista do qual não era líder como algo que pudesse afrontar seu desejo de liderança da região. O projeto não foi percebido como benéfico para o país que tinha seus próprios planos quando a política de Americana de Nações (CASA).…”