Direitos de propriedade e cidadania em sociedades pós-conflito: uma comparação entre Guatemala e África do Sul

Abstract

Este estudo mostra como as disputas de terra dificultaram a solução de conflitos e limitaram a cidadania democrática na Guatemala pós-guerra e na África do Sul pós-apartheid. A agenda de pesquisa fundamenta-se historicamente nos legados da dominação colonial e da ditadura racial. A convergência de regra autoritária e discriminação racial resultou em atos deliberados de expropriação de terras comunais e forçou a remoção e o deslocamento de comunidades nativas. A erradicação de povoados inteiros, a migração de refugiados e a situação de populações transitórias acarretaram um notório abuso do Estado e o enriquecimento das elites. No entanto, o apoio da comunidade internacional à resolução do conflito e à reconciliação negligenciou a importância da terra para a estabilidade democrática e a paz social.

A reforma agrária assistida pelo mercado do Banco Mundial na África do Sul e no Brasil (1994-2002)

“…Concebida e impulsionada pelo Banco Mundial (BM) como parte de uma agenda neoliberal mais ampla de reestruturação dos Estados e das economias nacionais, a RAAM começou a ser implantada na África do Sul e na Colômbia em 1994 e, em menos de uma década, já operava em formatos distintos em países como Brasil, Guatemala, Filipinas, Honduras, México, El Salvador e Maláui (MOLINA, 2001;EL-GHONEMY, 2001;EVERINGHAM, 2002;BORRAS, 2003e 2005, BOBROW-STRAIN, 2004GAUSTER, 2006;PEREIRA, 2010).…”

“…Tal enfoque estava completamente ausente em 1992, quando se advogava a desapropriação e mecanismos não mercantis, e não constava do programa com o qual o CNA chegara ao poder em 1994 (LAHIFF, 2007;BOND, 2014;EVERINGHAM, 2002;DRIVER, 2007;HALL, 2004). Entretanto, depois disso, a RAAM e, particularmente, o princípio acima referido, tornaram-se o centro da política agrária nacional.…”