Um discurso a duas vozes: potencialidades de um estudo interpretativo sobre lei e institucionalização

Abstract

ResumoA ordem jurídica e a medida de internamento constituem-se como categorias centrais da análise de conteúdo das entrevistas de 15 jovens institucionalizados num Centro Educativo de Portugal, por prática de facto qualificado pela lei como crime. A técnica geradora de estrutura de discurso, usada como instrumento de validação comunicativa dos significados emergentes dos discursos, permite identificar as representações sociais que os jovens constroem sobre as categorias, a partir das quais o investigador realiza o seu próprio trabalho interpretativo. Os resultados apontam para uma concepção heterónoma do dever jurídico, sendo que os jovens associam ao internamento uma função, simultaneamente, educativa e sancionadora. Finalmente, este estudo pretende evidenciar as potencialidades de uma abordagem interpretativa em termos de investigação e intervenção. Palavras-chave: Análise de conteúdo; Ordem jurídica; Medida de internamento; Delinquência juvenil. AbstractThis study is based on the content analysis of interviews done with 15 young males institutionalized in a Re-Education Center in Portugal for offensive behavior and conflict with the law. The technique of generating discourse structure, used as a communication validity tool, allows the definition of law and institutionalization as the main categories. The main goal is to describe the social representations youngsters build about the categories, upon which the researcher performs her own interpretative work. The analyses revealed that youngsters conceive law in terms of its legal consequences, while perceiving institutionalization as an educational measure, in terms of their social rehabilitation, but also referring to it as a punishment element. This study aims at accounting for the potentialities of the interpretative approach concerning research and intervention.

Percepções de jovens em conflito com a lei privados de liberdade: educação e socialização

“…Quanto às perspectivas e planos dos jovens, averiguou-se que a maioria possuía interesse em mudar suas atitudes e trilhar um percurso de vida consoante a cidadania e os bons costumes, não mais reincidindo na prática de atos infracionais, como asseveram Guillén e Nascimento (2010) e Manso e Almeida (2009). Os relatos apontaram: "Quando sair daqui, vou morar em Fortaleza, longe de lá.…”

“…Quanto à última categoria, significado da internação, percebeu-se que as experiências vivenciadas na infância, as condições de vida, as relações interpessoais com a família, amigos e demais membros da comunidade, as oportunidades desfrutadas, a escolarização e tantas outras facetas interferem sobremaneira na compreensão pessoal da internação e sua interface com a educação, que se configura individual, intransferível e não generalizável (MANSO;ALMEIDA, 2009). Nessa lógica, o ato infracional cometido e a experiência de internação podem assumir significados diversos: "[...] dar destaque ao adolescente, principalmente se tiver uma grande repercussão social" (FREITAS, 2008(FREITAS, -2009 ARTIGO p. 43); ser meramente punitiva e aparentemente sem sentido; propiciar uma oportunidade para reflexão e estímulo para mudar de vida; ser apenas estigmatizante e prejudicial; suscitar um momento propício para o encontro com Jesus; dentre outros.…”

Aplicação de Medida Socioeducativa de Semiliberdade para Adolescentes nos Contextos do Brasil e de Portugal

“…Ainda, buscam favorecer o acesso do adolescente às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, através da garantia de direitos fundamentais; assim como, a ressignificação e a formação de valores para a participação na vida em sociedade, por meio da preservação de vínculos sociais e comunitá-rios Portugal, 1999). Nesse contexto, a medida socioeducativa não tem como finalidade a punição, mas a educação para o direito, para que o jovem interiorize as normas e os valores sociais do dever-ser jurídico, a qual se complementa com a finalidade da inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade (Manso & Almeida, 2009;Portugal, 2012;Torres, 2010). Os métodos de intervenção na delinquência são caracterizados pela adoção de medidas centradas no adolescente infrator, visando a uma modificação do comportamento traduzido no retorno a uma situação de adaptação social (Negreiros, 2001).…”

“…Para tanto, os adolescentes necessitam do apoio de figuras representativas que os encorajem a buscar por caminhos mais saudáveis, os quais incluam principalmente o trabalho e o estudo, como forma de reinserção na sociedade (Costa & Assis, 2006;Gallo & Williams, 2008;Sehn, Dalla Porta, & Siqueira, 2015). Estudos portugueses com jovens que cumpriram medida apontaram como um dos resultados a ressignificação da inserção social e familiar do adolescente e o entendimento de que a internação cumpriu uma função educadora e sancionadora (Manso & Almeida, 2009).…”

“…Também se destacam as produções científicas relacionadas aos laços familiares dos adolescentes (Gallo & Williams, 2008;Zappe & Dias, 2012b), aos projetos de vida (Jacobina & Costa, 2007;Marcelino, 2006;Nardi, Jahn, Dell'Aglio, 2014) e aos fatores de risco e proteção (Costa & Assis, 2006;Gallo & Williams, 2008;Nardi & Dell'Aglio, 2010). No entanto, verifica-se uma lacuna na literatura científica quanto aos estudos que investigam as instituições em que os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas, especialmente no contexto brasileiro (Azevedo, 2013;Manso & Almeida, 2009;Neves, 2007).…”