Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em L.A.

Abstract

A pesquisa analisou as representações sociais de ato infracional e medida socioeducativa em adolescentes em conflito com a lei. Utilizou-se, como aporte teórico e metodológico, a Teoria das Representações Sociais. Participaram da pesquisa quarenta e seis adolescentes que cumpriam, há mais de três meses, a medida de Liberdade Assistida. Os dados foram coletados, por meio de entrevistas, com um roteiro semiestruturado e consistiram na técnica das evocações livres por meio dos termos ato infracional e medida socioeducativa. Utilizou-se o software EVOC para análise das evocações emitidas. Os resultados apontaram como caracterização socioeconômica dos adolescentes: renda familiar baixa, baixo nível de escolaridade, local de residência precário, etnias afro-descendentes predominantes e distanciamento da religião. As representações sociais de ato infracional relacionaram-se aos tipos de atos infracionais e às suas causas e consequências. As representações sociais de medida socioeducativa relacionaram-se a ações positivas em que, além da aprendizagem, houve a possibilidade de mudança.

A contradição entre proteção e violência na trajetória de adolescentes em medida socioeducativa

“…Nesse sentindo é possível perceber que, por vezes, o efeito gerado nesses adolescentes é o inverso do que se pretende alcançar com a Doutrina da Proteção Integral. Tomamos como exemplo a fala de Gustavo: "Ah, ficava cheio de ódio, cada dia que passava eu ficava mais cheio de ódio", o que nos faz pensar que essa vivência pode não necessariamente se configurar enquanto um espaço de promoção de desenvolvimento pessoal, familiar e comunitário, mas como algo associado a sentimentos de revolta, tristeza e repulsa (Coelho & Rosa, 2013 Esses sentidos expressos pelos participantes da pesquisa nos fazem lembrar do que Martín-Baró chamou de trauma psicossocial, quando se referia aos cenários de guerra em El Salvador. Mesmo em outro contexto, podemos encontrar semelhanças, como a insegurança frente ao próprio destino e a carência de propósitos futuros (Martín-Baró, 1990b).…”

Violência Doméstica Ou Violência Intrafamiliar: Análise Dos Termos

“…Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em L. A. (Coelho & Rosa, 2013) VI…”

“…Na maioria dos artigos (4), o termo foi utilizado apenas uma vez, sendo difícil apreender os significados do uso. Desses quatro artigos, o termo VI estava associado a: história de vida dos jovens em conflito com a lei (Coelho & Rosa, 2013;Mota & Matos, 2008), crianças submetidas ao depoimento sem danos (Brito & Parente, 2012) e a adolescentes grávidas (Albuquerque- Souza, Nóbrega, & Coutinho, 2012).…”

Perspectiva educacional sob a ótica dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

“…Em dados mais recentes, o Conselho Nacional da Justiça, apontava que pelo menos 57% dos jovens não frequentavam a escola antes de ingressar na unidade de internação (CNJ, 2012;CNJ, 2020). Com relação ao perfil desses jovens, a maioria é usuária de drogas ilícitas, possui baixa escolarização, reside em bairros/comunidades de classe baixa e a renda familiar é precária (Gallo;Williams, 2005;Coelho;Rosa, 2013), o que demonstra a ausência de proteção por parte do Estado, da família e da sociedade.…”