Infância e vulnerabilidade: repensando a proteção social

Abstract

RESUMOdatam do início do século XX preocupações com o destino da infância pobre e, na sequência, a necessidade de elaboração de políticas públicas para atendê-la. Num período que antecede a inserção formal do Estado na formulação dessas políticas, tomamos como exemplo a atuação do médico arthur Moncorvo Filho (1871Filho ( -1944, que fomentou, nas primeiras quatro décadas do século passado, um grande projeto de atendimento médico e assistencial às crianças nominadas "material e moralmente abandonadas". a proteção social à infância era apresentada como baluarte de inserção do Brasil no rol das nações modernas a despeito das contradições sociais que se acirravam. Voltando os olhos para o passado e resgatando a historicidade das políticas de atendimento, confirmamos a remota existência de uma infância desprotegida. Pretendemos com este resgate refletir sobre como tem sido recorrente a defesa da proteção social, cujos desdobramentos nas políticas atuais têm outorgado à psicologia um lugar de destaque.Palavras-chave: infância; Moncorvo Filho; vulnerabilidade; proteção social; historicidade. ABSTRACTSince the early 20 th century, there has been concern with the future of the concept of poor childhood and the creation of public policies to assist it. in a period that precedes the formal insertion of the State in the formulation of these policies, we took as example the performance of Dr. Arthur Moncorvo Filho (1871Filho ( -1944, who in the first four decades of last century promoted a great project of medical service and assistance to the children considered to be "materially and morally abandoned". Social protection to childhood was presented as a bastion of Brazil's insertion in the list of modern nations, in spite of the social contradictions that were becoming more extreme. Looking back at the past and rescuing the historicity of service policies, we confirmed the existence remote of an unprotected childhood. With this recollection, we intended to reflect upon how recurring has been the defense of social protection, whose unfolding in current policies have given psychology a prominence place.Keywords: childhood; Moncorvo Filho; vulnerability; social protection; historicity.Introdução diariamente, noticiários da tV adentram nossas casas e nos apresentam cenas nas quais crianças se tornam notícia por sofrerem as mais variadas formas de violência e negligência. Não raro, esses mesmos noticiários nos atordoam com cenas que revelam trajetórias de vidas envolvidas precocemente com a criminalidade, com o mundo dos vícios, a prática de furtos, o conví-vio com o submundo das ruas... São "infâncias" que desfiguram a imagem de inocência que resguardamos dessa fase do desenvolvimento humano. anjos ou demônios? a despeito das muitas respostas, assistimos, no decurso do século XXi, o Estado ser compelido a criar políticas que impeçam ou ao menos reduzam os efeitos nefastos do desamparo e da negligência para com o público infanto-juvenil. a instituição da doutrina da Proteção integral, respaldada no art. 227 da Constituição da rep...

Risco, Vulnerabilidade E O Confinamento Da Infância Pobre

“…No período histórico designado Brasil Colonial, a infância constituída enquanto objeto-alvo da assistência correspondia à infância abandonada, compreendendo as crianças, principalmente as recém-nascidas, que não dispunham de proteção familiar. O destino de tais crianças incluía duas possibilidades de acolhimento: em família substituta ou em instituições de caridade, tais como as Santas Casas de Misericórdia (Cruz, Hillesheim, & Guareschi, 2005;Zaniani & Boarini, 2011).…”

“…A progressiva participação do poder público no gerenciamento de medidas que abarcassem o problema da infância implicou o estabelecimento de uma série de políticas e órgãos que formalizaram a inserção do Estado no campo da assistência à infância (Zaniani & Boarini, 2011). No ano de 1979, durante a vigência da Política do Bem-Estar do Menor (PNBEM), foi promulgado o novo Código de Menores, ainda fortemente alicerçado na doutrina da situação irregular que embasava o código anterior (Cruz, Hillesheim, & Guareschi, 2005).…”

“…Além disso, compete considerar que o projeto civilizatório encabeçado pela elite republicana imbuía a criança de expectativas relativas ao progresso da nação. Seria, portanto, a criança, o elemento primordial do projeto político que se delineava com vistas à organização da sociedade (Rizzini, 2008;Zaniani & Boarini, 2011).…”