Novos padrões de investigação policial no Brasil

Abstract

Resumo: Neste artigo, descrevemos algumas das principais características dos casos de investigação policial que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O padrão que emerge dos dados da pesquisa realizada em nove estados brasileiros, a partir de uma amostra dos processos criminais arquivados em 2011, difere das representações tradicionais da investigação baseada na busca de testemunhas e produção de depoimentos e confissões. As prisões em flagrante ocupam lugar de destaque na instrução criminal e tem efeitos significativos nas sentenças. Ao final, sugerimos que este novo padrão de investigação policial pode ser resultado das mudanças de atitudes dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal.Palavras-chave: polícia, investigação criminal, prisão em flagrante, fluxo de justiça, instrução criminal. IntroduçãoA quilo que chamamos de investigação criminal, seus objetivos, métodos e rotinas tem mudado profundamente ao longo da história. Portanto, para entender o que vem a ser investigação criminal, e suas mudanças ao longo do tempo, é necessário compreender o contexto político, social e cultural no qual ela se insere. Podemos encontrar exemplos de práticas associadas à investigação criminal ao longo da história de várias sociedades. Entretanto, aquilo que chamamos de investigação criminal, ou seja, a aplicação de rotinas e técnicas por parte de um corpo policial, para identificação de suspeitos e produção de provas jurídicas, data do final do século XIX (Morris, 2007). Antes disso, a produção de provas e a identificação de suspeitos era uma questão privada, às vezes empreendida por agentes privados pagos por recompensa.Foi somente com a criação das polícias modernas que a investigação criminal passou a ser entendida como obrigação do Estado. Embora as polícias tenham inicialmente orientado suas tarefas para a manutenção da ordem e a vigilância das ruas, a função de investigar crimes foi, aos poucos, sendo incorporada às suas atribuições. De forma que, no início do século XX, boa parte das polícias ocidentais já contava

Decision-making in an inquisitorial system: Lessons from Brazil

“…Recent studies confirm this prediction, as those with criminal records are more likely to be arrested, held in pretrial detention, and convicted (Kurlychek & Johnson, 2019;Kutateladze & Lawson, 2017). In Brazil, defendants with previous criminal records have greater odds of surviving throughout the flow of the criminal justice system (Vargas, 2014), being more prone to pretrial detention (Jesus Filho, 2017), charges (Ribeiro & Lima, 2020), and convictions (Ribeiro, 2010) for all types of offenses (Costa & de Oliveira Júnior, 2016). Gottfredson and Hindelang (1979) understand that social control exercised in the subjects' private life could also be measured by the place and time where crimes happen.…”

The Flow of Murder Cases Through the Criminal Justice System in a Brazilian City

“…In Brazil, scholars have shown that homicides between strangers are less likely to be cleared (Costa, 2015), unless the suspect is caught red-handed (Costa & Oliveira Júnior, 2016). The relationship is also an important predictor of the final disposition, as murders involving family members are less likely to receive harsh punishment than other deaths (Azevedo & Sinhoretto, 2018).…”

“…In Brazil, studies on homicide clearance conclude that the successful identification of suspects is related to the efficiency of certain procedures deployed by the police (Costa & Oliveira Júnior, 2016). The first being the arrest in flagrante delicto , which involves the suspect’s immediate capture and the collection of information essential to opening the police inquiry, which will allow charges to be brought into the criminal court (Costa, 2015).…”

“… 4. In these situations, as victims are alive, they can assist the police in identifying the suspect, which makes the investigation and processing dynamics substantially different from those of cases involving death (Costa, 2015; Costa & Oliveira Júnior, 2016). …”

Por uma Agenda de Pesquisa sobre o Trabalho de Investigação Policial em Administração Pública no Brasil: Homicídios

“…Análises de casos denunciados ao Ministério Público mostram que pouco mais da metade dos acusados em crimes de homicídio foram presos em flagrante, ou seja, a prisão não resultou de uma investigação criminal (Costa & Oliveira, 2016). Além disso, há aqueles que olham a investigação pela lente do inquérito policial, atribuindo a esse elemento um papel central na formação de culpa de grupos específicos de pessoas (Kant de Lima, 1995;Misse, 2010a).…”