Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir sobre a efetividade dos planos, programas e conferências produzidos e realizados pelo governo federal no processo de construção de políticas públicas para a população LGBT no Brasil. O texto privilegia quatro documentos que tratam da promoção dos direitos humanos e cidadania dessa população: o "Programa Brasil Sem Homofobia", os "Anais da I Conferência Nacional LGBT", o "Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT" e o "Programa Nacional de Direitos Humanos 3". Faz uma análise crítica dessas propostas, a partir de um conjunto de entrevistas realizadas com gestoras/es, nas instâncias federal, estadual e municipal, e representantes da sociedade civil. Palavras-chave: Políticas Públicas, LGBT, Cidadania, Direitos Sexuais, Brasil. N este texto, estão reunidas reflexões sobre o lugar e os significados dos planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo Governo Federal no processo de formulação e implementação de políti-cas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), no Brasil. O ponto de partida é o entendimento de que, apesar de uma relativa abundância de documentos governamentais e de eventos que proporcionam interlocução entre governo e sociedade civil, o grande desafio é transformar as incipientes políticas públicas, gestadas ao longo dos últimos anos, especialmente a partir de 2004, em efetivas políticas de Estado, que não estejam à mercê da boa vontade de governantes e das incertezas decorrentes da inexistência de marco legal de combate à homofobia e de promoção da cidadania LGBT.

Discursos sobre o cuidado em saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT) entre médicas(os) da Estratégia Saúde da Família

“…da norma heterossexual15 . Nesse sentido, Daniel & Butkus13 buscam demonstrar que a equidade no cuidado em saúde da população LGBT deve também ser atravessada pela interseccionalidade.…”

Homossexualidades: espaço em uma revista especializada

“…No período de 2001 a 2010, no Brasil, foram produzidos documentos promovidos pelo Poder Executivo, tais como: o "Programa Brasil Sem Homofobia" (Ministério da Saúde, 2004), o "Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais", o "Programa Nacional de Direitos Humanos I", o "Programa Nacional de Direitos Humanos II" e o "Programa Nacional de Direitos Humanos 3". São manifestações do compromisso do Governo Federal com demandas históricas do movimento LGBT, em que pese ser estreita a possibilidade de assegurar direitos para essa população tão somente por meio dessas iniciativas (Mello, Avelar, & Maroja, 2012) Em suma, em termos de legislação, a questão da homossexualidade teve avanço no Brasil. Mas, apesar das transformações, como já foi dito, a rede de signifi cados que estabelece a assimetria de direitos ainda está desarticulada.…”

A Concepção De Professores Sobre Sexualidade

“…No entanto, a partir da análise crítica dos documentos, levando em conta entrevistas com gestores(as) de diferentes esferas governamentais municipais, estaduais e federais e com a sociedade civil, Mello, Avelar e Maroja (2012) constataram que, apesar da "capilarização" lenta em alguns órgãos, como a Secretaria de Direitos Humanos (SHD), o Programa nunca assumiu o status de: [...] decreto, resolução, portaria ou qualquer outro ato normativo secundário que, lhe atribuísse maior formalização e materialidade no universo das iniciativas do governo federal (MELLO; AVELAR; MAROJA, 2012, p. 296) A partir das constatações acima, nota-se que pouco avançamos em termos de ações efetivas ou grandes materializações das ações objetivadas a partir do Brasil sem Homofobia. Além disso, é visível que precisamos superar as resistências " [...] homofóbicas institucionais, a inexperiência na execução de políticas transversais e Inter setoriais relativas a gênero e direitos sexuais e as carências orçamentárias" (MELLO; AVELAR; MAROJA, 2012).…”