Três décadas de resistência feminista contra o sexismo e a violência feminina no Brasil: 1976 a 2006

Abstract

Análise das principais ações e estratégias de resistência desencadeadas pelo movimento feminista que, nos últimos trinta anos, no Brasil, buscou erradicar a diversas formas de violência existentes contra a mulher. Discute-se por um lado, a violência como estratégia de controle sobre o corpo feminino e, por outro, a ineficácia da Lei nº 9.099/95. Com a implementação da Lei Maria da Penha, uma importante conquista legislativa e jurídica no combate à violência contra a mulher, evidenciam-se mudanças nas estratégias socioculturais e nos recursos jurídicos utilizados no País; entretanto, expressões de violência institucional continuam presentes na cultura e nas práticas jurídicas. Tais expressões são parte de uma lógica moral masculina que ainda modela os procedimentos dominantes e que se faz presente nas instituições e entre os agentes públicos, assim como nos espaços privados e na família. Enfim, no conjunto da sociedade brasileira.

Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento

“…According to Bandeira 7 feminine resistance to the patriarchal culture puts pressure on women because they are outside the predominant heteronormativity. Any feminine behavior that questions the established order, for example, separation, may be punished, even by death 5,7,16,18 . Within this context, a study was conducted in Brazil that identified lower mortality rates in the states with higher fertility rates.…”

“…It was coined as a legal and political term, in order to conceptualize all instances in which unequal power relations between men and women result in the death of one or more women [6][7][8] . According to Meneghel et al 6 , female homicides across a wide-range of situations can be described as femicide: deaths perpetrated by intimate partners, serial crimes, sexual violence followed by death and revenge killings, especially where there is high socio-economic inequality or in places controlled by organized crime.…”

“…However, an increase in this type of violence is observed in places where a patriarchal culture remains in place and where the State is negligent [6][7][8] . Within this context, it is possible to observe differences in the types of femicides committed: in the United States and the United Kingdom femicide is mainly perpetrated by partners or former partners [9][10][11] , whereas in Mexico it is strongly associated with drug trafficking and structural violence 12 .…”

“…It is thought that this high rate is associated to the belief that crimes against women are justified because they are private matters. In these cases, impunity is the result of historical evolution and the fact that there is no political will to adequately address violence against women in a more incisive way 7,[15][16][17][18] .…”

Mulheres em situação de violência: entre rotas críticas e redes intersetoriais de atenção

“…Durante a década de 1980, a partir da convergência do movimento social de mulheres e do feminismo, que exercem pressões sobre o Estado para que haja investimentos em Políticas Públicas com recorte de gênero, foram criados os primeiros serviços específicos para a atenção a mulheres em situação de violência 15 , as Delegacias de Defesa das Mulheres. Nas últimas três décadas, assistimos no Brasil a um grande aumento desses serviços, ao lado de intenso movimento pelos direitos humanos das mulheres, do incremento na produção de conhecimento científico sobre o tema e da assinatura pelo país de diversas Conferências Internacionais comprometendo-se a combater a violência contra a mulher, como a Convenção para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (1979) 17 .…”