Câmeras legislativas: videovigilância e leis no Rio de Janeiro

Abstract

No presente artigo discuto a recorrência do recurso à videovigilância nas propostas legislativas que tratam de temas diversos, mas que têm em comum um discurso difuso sobre (in)segurança. Para tanto, são analisadas diferentes etapas dos processos de elaboração de leis versando sobre a instalação de câmeras em diferentes espaços, nos âmbitos federal, estadual e municipal, no intuito de compreender as principais linhas argumentativas de parlamentares (e também do prefeito da cidade) favoráveis e contrários ao uso desse expediente. Creio que parte considerável do imaginário sobre o poder das câmeras se deve à ideia especificamente moderna (cartesiana) da separação entre corpo e mente, com a preeminência dessa última, apoiada na visão, sentido privilegiado no processo de apreensão racional do mundo.

Mulheres podem ser representantes políticas no Brasil? Gênero, raça e classe na participação e representação política

“…Existem três principais teorias que tratam sobre o comportamento eleitoral: 1) a abordagem sociológica, que defende que o eleitor é influenciado por fatores histórico-estruturais e pelos grupos sociais a que pertence; 2) a abordagem psicossociológica, que pode ser considerada um ramo micro da abordagem sociológica, além dos fatores macro de influência de fatores histórico-estruturais (nesta perspectiva, o eleitor leva em consideração crenças individuais como ideologia política e identificação partidária ou com uma candidatura específica); e 3) a abordagem racional, que defende que o eleitor faz um cálculo de custo-benefício para a escolha do voto (Castro, 1992).…”

Vigilância, controle e tecnologia: um estudo sobre o setor supermercadista em São Paulo

“…De acordo com Cardoso (2013), os circuitos fechados de televisão (CFTV) teriam a capacidade de prevenção, ou seja, impedir que delitos fossem cometidos no interior dos ambientes observados. Realizando a observação nos supermercados, essa afirmação se confirma.…”

Tramas de actores y objetos detrás de cámara

“…La pregunta por la legalidad . Desde una perspectiva jurídica, estos estudios se preguntan por los marcos y lagunas normativas para el uso de cámaras en el espacio público, así como la posible violación del derecho a la privacidad (Webster, 2004;Löfberg, 2008;Díez Ripollés y Cerezo, 2009;Cardoso, 2013;para Argentina: Cejas y González, 2015).…”