Rumo a uma nova ordem global: vinte anos após 1989 e além

Abstract

Não há dúvida de que o ano de 1989 levou a uma transformação maciça (Michael Geyer) não somente da Alemanha e do que fora o Império Soviético, mas de toda a ordem internacional e global. Mas que tipo de transformação? Foi, por exemplo, revolucionária, como sugere Konrad Jarausch? Isso é defensável, mas depende muito da definição de "revolução" que se adote . Se não quisermos inflar demais o termo, seria prudente atermo-nos aos casos paradigmáticos das Revoluções Francesa e Americana. Se tais revoluções ainda guardam essa dimensão paradigmática, então uma verdadeira revolução pressupõe (entre outras coisas):• Primeiro, que exista uma nova ideia de liberdade, que denote um novo sentido normativo para esse vetusto vocábulo e mais, essa ideia deveria se encaixar numa lógica evolutiva em ao menos duas dimensões: que a nova ideia (1)

RBSD v. 2, n. 2

“…Apunta Luhmann que asociar el concepto de sociedad a premisas centralistas, como los valores o la dominación, subestima la variabilidad y complejidad de las relaciones regionales, ignorando, además, también la forma descentralizada y conexionista de las redes complejas por las que se comunica por todo el mundo. 62 La sociedad mundial es un sistema social omniabarcador. Es posible que el descubrimiento del globo terráqueo como esfera cerrada de comunicación haya concluido por establecer la pauta.…”

“…61 Aliás, enfatiza que, no bojo desse processo, a justiça, ao inscrever-se no âmbito supranacional, passa a ter de redefinir suas funções no contexto das novas escalas territoriais que passa a abranger. 62 Por fim, para ilustrar as ligações por ele sustentadas entre o direito e a justiça com o âmbito político, Jacques Commaille alude especialmente ao que denomina de "juridicização e judiciarização do político".…”

“…Destarte, remeteria especialmente à ampliação da "força vinculativa" (force contraignante) das regras jurídicas, especialmente a partir da possibilidade de recurso a instâncias formais, com a decorrente de restrição da margem de autonomia deixada aos agentes no que tange à adoção de outras condutas que não aquelas prescritas juridicamente. 65 Nesse particular, conforme ressaltam Thierry Delpeuch, Laurence Dumoulin e Claire de Galembert, as instâncias de produção do direito frequentemente tomam as normas sociais por referência quando definem o conteúdo de 62 Cf. COMMAILLE, Jacques.…”

“…Ele centraliza sua decisão em elementos para além do lucro, da renda ou da segurança da propriedade -fatores que evidenciam visões diferentes do modelo de desenvolvimento (anterior à Constituição Federal de 1988) e proposto a partir da Revolução Verde (na década de 1960), focalizada na concentração de terras, no capital e na informação, de maneira excludente. 62…”

“…Em suas palavras, "o capitalismo é global, um sistema altamente produtivo, mas internamente catastrófico, que de modo algum precisa da democracia e para o qual, infelizmente, não existe atualmente qualquer alternativa". 62 Outra mazela seria o (2) "fundamentalismo religioso", que se transnacionalizou e hoje ameaça conquistas fundamentais da modernidade 63 , inclusive os espaços sociais de liberdade em diversas partes do mundo -o exemplo mais evidente dessa realidade é o "Estado Islâmico" (ISIS), com sua megalomaníaca pretensão de reestabelecer os califados do medievo -; por fim, também (3) a expansividade dos processos de poder e do direito hegemônico 64 no plano mundial, que ameaça igualmente a manutenção da sociedade moderna e de sua diferenciação funcional, pois corrompe a autonomia dos múltiplos âmbitos sociais. 65 Revela-se desse modo o "lado sombrio" (dark side) da sociedade moderna 66 -trata-se do paradoxo da diferenciação funcional.…”