Maquiavel e o conceito de liberdade em três vertentes do novo republicanismo

Abstract

IntroduçãoNão é nova a interpretação que apresenta o pensamento político de Maquiavel como o mais notável exemplar do ressurgimento da concepção republicana de liberdade. Já em meados do século XVI, poucas décadas depois da morte de Maquiavel, Giovani Busini, um republicano opositor dos Médici, retratava-o como "o mais extraordinário amante da liberdade" (apud Baron, 1961, p. 217). um século mais tarde, escritores como James Harrington e John Milton chamavam a atenção para as preferências republicanas do autor dos Discorsi, ao mesmo tempo em que se inspiravam em suas lições para a justificação das pretensões do parlamento contra a coroa no contexto revolucionário inglês. No século das luzes, poucos anos antes da eclosão da Revolução Francesa, Rousseau dava ainda mais ênfase à integridade republicana de Maquiavel, afirmando que mesmo em O Príncipe, sua obra aparentemente mais pró-monárquica, o autor, "fingindo dar lições aos reis, deu-as ele, e grandes, aos povos" (Rousseau, s/d, p. 78). Contudo, ao longo de quase cinco séculos, a interpretação republicana do pensamento políti-co de Maquiavel jamais foi forte o bastante para se sobrepor ao retrato convencional, que chega a apresentar o florentino como um dos mais inescrupulosos conselheiros de tiranos de todos os tempos. Tal visão do sentido moral e político das idéias de * Versão anterior deste artigo foi apresentada no 32º Encontro Anual da Anpocs. Sou grato aos coordenadores e participantes do GT Teoria Política: além da democracia liberal?. Agradeço também aos colegas do NEPP/uFSC, especialmente a Gustavo Althoff, pelas discussões em torno do tema deste artigo e pelo auxí-lio na tradução das citações.

Desigualdade e Corrupção no Republicanismo de Maquiavel

“…Isso pode ser bem observado na contribuição de Quentin Skinner. Embora procure distanciar-se de muitos dos aspectos controversos da interpretação pocockiana do republicanismo de Maquiavel, em especial da tese da gênese aristotélica do republicanismo renascentista (Silva, 2010), Skinner acompanha seu colega da "Escola de Cambridge" na superestimação do grau de acomodação do pensamento do secretário florentino à tradição do humanismo cívico italiano. Já em sua primeira incursão nos textos do florentino, realizada em As fundações do pensamento político moderno, Skinner o apresenta como um fiel seguidor da idade de ouro do humanismo cívico.…”

As influências de Nicolau Maquiavel na ética e política

“…Segundo Silva (2010) em qualquer uma dessas interpretações de sua obra é apresentada como uma filosofia política completamente despida de valoração moral. Entretanto, devemos lembrar que as críticas P a g e | 17 Humanum Sciences v.1 -n.1  Jan a Jun 2019 impostas por Maquiavel a estrutura estatal é relacionada ao seu próprio tempo, tempo esse que daria menos importância liberdade civil típica de um regime republicano se essa supressão de direitos vier acompanhada de uma estabilidade estatal típica dos regimes monárquicos.…”

“…É verdade que as teorias medievais são diretamente teocráticas (o poder pertence apenas a Deus, que o concede a alguém por um favor especial) ou indiretamente teocráticas (a origem do poder está na natureza social do homem, mas o fundamento último do poder político encontra-se na lei divina revelada) enquanto os renascentistas procuram evitar a ideia de que o poder seria uma graça ou um favor divino e que se encontra determinado diretamente pela lei divina. (CHAUÍ, 2010) Silva (2010) nos diz que a concepção política do período, apesar de recusar a teocracia, aceita outra ideia cristã, a de que o poder político só pode ser legitimado se for justo. No entanto, um governo só pode ser justo se estiver de acordo com a vontade de Deus.…”

A República Democrática De Maquiavel: Uma Crítica À Interpretação Anti-Institucionalista

“…Os estudos de Skinner (1999), Pettit (1997) e Viroli (2002) são exemplares dessa visão. Para esses autores, o conceito de liberdade que se encontra no núcleo do republicanismo de Maquiavel é essencialmente vinculado a um tipo específico da ordenação jurídico-política, que configura um acervo institucional destinado a canalizar os conflitos sociais inerentes à vida em sociedade (Silva, 2010). Onde não há lei, não pode haver liberdade.…”