Tempos modernos do direito medieval

Abstract

Bernardo FerreiraNão representa nenhuma novidade afirmar que o processo de institucionalização das ciências sociais no Brasil tem sido acompanhado de uma crescente especialização disciplinar. Sob diversos aspectos, essa especialização se impõe pelas próprias condições de um trabalho intelectual sério. Não é difícil enumerar, um pouco arbitrariamente, alguns dos fatores que levam a essa direção: o volume crescente da produção bibliográfica nos diferentes campos do saber e nas diferentes temáticas, a multiplicação e progressiva especificação dos objetos de pesquisa, a exigência de uma qualificação técni-ca adequada, a disseminação de redes de investigação em torno de problemas particulares e -por que não? -os limites humanos dos próprios estudiosos conduzem à especialização e fazem dela um fator fundamental do desenvolvimento da pesquisa acadêmica. Outra coisa, no entanto, é o isolamento e a ausência de comunicação entre as diferentes áreas do conhecimento que têm acompanhado o processo de institucionalização e a tendência à especialização. Para não falar da compreensão demasiado estreita e, freqüentemente, corporativa das fronteiras e diferenças disciplinares. Uma compreensão que corre o risco de reificar a atual partilha dos saberes, ignorando o que há de historicamente condicionado nas diferenciações entre os campos do conhecimento com que estamos acostumados.As dificuldades de diálogo que decorrem desse tipo de perspectiva podem se tornar ainda maiores, quando está em jogo o intercâmbio entre as ciências sociais e as demais áreas que integram o campo que, grosso modo, denominamos humanidades. Essa é, em certa medida, a situação dos estudos no campo jurídico. O ensino e a pesquisa no âmbito do Direito e das ciências sociais constituem mundos cujo contato é muito mais descontí-nuo e intermitente do que se poderia esperar. A título de exemplo: não é incomum que pesquisas relevantes, obras significativas e traduções de textos importantes acabem por circular privilegiadamente no âmbito do mercado das editoras e livrarias jurí-dicas, sem que, muitas vezes, os profissionais de áreas afins tenham sequer notícia de sua existência. Há, naturalmente, razões de parte a parte que contribuem para esse estado de coisas. Para além do enrijecimento das fronteiras disciplinares decorrente do processo de institucionalização e especialização, é possível supor que, no caso específico do Direito, a posição tradicional da educação jurídica no país -a qual, durante o século XIX e parte do XX, foi praticamente sinônima de ensino universitário -tenha contribuído para o isolamento da disciplina dentro de um circuito relativamente fechado. Acrescentem-se a isso os aspectos técnicos que distinguem a formação de um jurista e a feição marcadamente instrumental que tem caracterizado os cursos universitários de Direito. Direito e revolução: a formação da tradição jurídica ocidental [Law and revolution: the formation of Western legal tradition], recém-traduzido para o português pela Editora Unisinos, vai na contramão dessas tendên-cias. Public...