Representação política: neoinstitucionalismo em perspectiva comparada

Produção Legislativa Em Saúde Nos Estados De Amapá, Minas Gerais E Pará (2004-2010)

“…Essas são formadas em torno da estrutura partidária e estão relacionadas ao êxito da agenda do executivo no campo legislativo. No parlamento, as comissões permanentes com atribuições de natureza técnica e deliberativa em matérias legislativas constituem o lócus de avaliação onde são processadas informações especializadas e se manifestam diferentes interesses dos atores políticos (CARNEIRO, 2011;MÜLLER, 2009) No que diz respeito à promoção de políticas de saúde, as leis aprovadas pelo Executivo apresentavam-se em três tipos de abordagens a partir de 1995, a questão do controle sanitário, de ambiente saudável e a regulamentação de áreas estratégicas da atenção à saúde. O Legislativo, com o apoio do Executivo, atuou criando leis para grupos específicos como, por exemplo, a garantia de medicamentos para pessoas portadoras de HIV e políticas públicas direcionadas para o consumidor, como "a lei de regulamentação dos planos de saúde, a lei de criação da Agência Nacional de saúde suplementar (ANS) e a lei de medicamentos genéricos" (BAPTISTA, 2010, p. Tanto os estudos específicos sobre políticas de saúde, quanto aqueles que tratam sobre as características institucionais em que se processam os interesses do Executivo e do Legislativo, mostram que no sistema político de presidencialismo de coalizão brasileiro, deputados e governos eleitos interagem no sentido de promover políticas públicas.…”