Produção Legislativa Em Saúde Nos Estados De Amapá, Minas Gerais E Pará (2004-2010)

Abstract

Os estudos sobre produção legislativa no Brasil nos permitem compreender as relações entre os poderes, assim como verificar o papel das instituições polí­ticas na efetivação do Estado democrático de direito e na definição de polí­ticas públicas. Este trabalho visa analisar a produção legal sobre saúde no perí­odo de 2004 a 2010 nos estados do Amapá, Minas Gerais e Pará, com o objetivo de identificar a contribuição dos poderes Executivo e Legislativo estaduais para a efetivação desses direitos dos cidadãos. Para tanto, faremos uma abordagem exploratória de dados pesquisados nas Assembleias Legislativas, especificamente os projetos leis ordinária (PLO), com o fim de identificar as propostas que tramitaram nas Assembleias Legislativas dos estados, seus ritos e tempos de tramitação. Constatamos que nos estados analisados existe uma dinâmica interna entre os poderes Executivo e Legislativo direcionada para produção legislativa em saúde.