Dossiê agenda de pesquisas em políticas públicas

Abstract

ApresentaçãoÉ inegável o recente crescimento dos estudos na área de políticas públicas no Brasil. Multiplicaram-se as dissertações e teses sobre temas relacionados às políticas governamentais; disciplinas de "políticas públicas" foram criadas ou inseridas nos programas de graduação; nos programas de pós-graduação, criaram-se linhas de pesquisa especialmente voltadas para esse campo do conhecimento; agências de fomento à pesquisa criaram linhas especiais de financiamento para as investigações nessa área. Além disso, a área de políticas públicas é uma das seis áreas temáticas da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). E, finalmente, o Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas tem mantido, embora com intervalos, uma presença regular na Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) desde o início dos anos de 1980. Não há dúvidas, portanto, quanto à institucionalização e expansão dessa subdisciplina no Brasil.O crescente interesse por essa temática está diretamente relacionado às mudanças recentes da sociedade brasileira. O intenso processo de inovação e experimentação em programas governamentais -resultado em grande parte da competição eleitoral, da autonomia dos governos locais, bem como dos programas de reforma do Estado -, assim como as oportunidades abertas à participação nas mais diversas políticas setoriais -seja pelo acesso de segmentos tradicionalmente excluídos a cargos eletivos, seja por inúmeras novas modalidades de representação de interessesdespertaram não apenas uma enorme curiosidade sobre os "micro" mecanismos de funcionamento do Estado brasileiro, como também revelaram o grande desconhecimento sobre sua operação e

Formação docente na área da saúde: avaliação, questões e tensões

“…In this country, despite progress made in recent decades, there are still not enough studies about assessment methodologies and processes 3 , especially when assessed policies distance themselves from the search for productivity, a model that has been copied from the merchandise production world, according to which quantitative indicators are uniformly applied and translated into goals that ignore the reality which public policies are part of 4 .…”

Saúde Pública e Políticas Públicas: campos próximos, porém distantes

“…Some examples are the works on basic care evaluation (Tanaka, 2011), evaluation of environmental policies (Assis et al, 2012;Fernandes et al, 2012), etc. A second group evaluates health services management and its different models (e.g., Luedy; Mendes; Ribeiro Júnior, 2012), human resources management (e.g., Pierantoni; Vianna, 2003), evaluation of expenses or users' evaluation (Sala et al, 2011).…”

“…Although being minority, these works showed a rapprochement between the fields that tend to be gradually expanded. That is so because the field of public policies is gaining room in Brazil, acquiring theoretical density and, thus, influencing sector-specific studies (Arretche, 2003;Souza, 2003). In this sense, distance between the fields tends to be shortened, expanding interdisciplinary dialogue and benefiting both.…”

Comunicação pública, transparência e políticas públicas: avaliação de informações em portais brasileiros de governo / Public communications, transparency, and public policy: assessing information on Brazilian government web portals

“…A descentralização do poder decisório e da prestação de serviços públicos foi apreciada como fator de democratização e conferiu autonomia, capacidade de organização e independência administrativa ao poder local. A participação cidadã e controle das ações governamentais puderam ser exercidos de maneira mais incisiva a partir da descentralização, o que desencadeou novas exigências de transparência de governo, postas em prática através de novas estruturas como conselhos gestores de políticas de educação no nível municipal que possuem representação dos diversos setores sociais (Arretche, 2003;Dagnino, 2002;Avritzer, 2008;Tatagiba & Almeida, 2012).…”