O Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e o Estado: a profissionalização no Brasil e os limites dos modelos centrados no mercado

Abstract

Este artigo apresenta uma análise do processo de profissionalização dos bacharéis-advogados no Brasil, durante o período imperial. Centra-se na investigação sobre o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), fundado em 1843, na trajetória que esta organização percorreu até 1930, 1 perseguindo um projeto de profissionalização que articulava a influência sobre o Estado no âmbito técnico-jurídico com o monopólio profissional. Meu argumento é que a construção da profissão ocorreu simultaneamente à construção do Estado, no contexto posterior à Independência, como uma via de mão dupla interdependente. Partindo da visão de que profissão é um processo, pretendo mostrar como os bacharéis se foram demarcando de outras elites, tomando como referência a sua expertise para fundamentar a indispensabilidade de sua assessoria ao Estado. Outro aspecto central em meu argumento é apontar os limites tanto dos modelos que priorizam analisar as profissões no mercado de trabalho, quanto daqueles que as concebem como um projeto de mobilidade social coletiva, para a compreensão da experiência brasileira no campo do Direito.A bibliografia da Sociologia das Profissões na década de 70 foi feita, em parte, por uma geração que viveu o clima de contestação de 1968. Daí o predomínio de um olhar que focalizava o fenôme-no profissional de forma crítica, vinculando o ideal de serviço à construção de uma ideologia que fornecia as bases de legitimação dos poderes profissionais e do monopólio de mercado. Magali Larson (1977) expandiu esta visão para incluir no tipo ideal 2 de profissionalização um processo duplo de controle de mercado e de mobilidade social coletiva. Como meu propósito é apontar os limites da abordagem das profissões no mercado para a compreensão do caso brasileiro, vou detalhar minha crítica à perspectiva desta autora, que englobou os dois aspectos no modelo que propôs.O estudo de Larson investigou a Medicina e a Engenharia nos Estados Unidos e na Inglaterra a partir do século XIX, quando, segundo a autora, terse-ia iniciado o processo de profissionalização moderno, centrado na organização de escolas superiores e de associações profissionais autônomas.

A Nova Advocacia Pós-profissional e a Modernização das Grandes Sociedades de Advocacia Empresarial Brasileiras

“…Entretanto, como argumenta Bonelli (1999), esse processo de profissionalização no Brasil só se completaria em 1930, com a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No século XX, a advocacia brasileira passaria, ainda, por dois momentos de virada: (a) depois da década de 1930, durante o processo de industrialização local, quando perdeu parte de sua feição elitista graças ao surgimento de classes médias urbanas com maior acesso à formação universitária; e (b) a partir dos anos 1990, quando, segundo Bonelli e Barbalho (2008), o boom das faculdades de Direito no país ampliou as possibilidades de ingresso na profissão.…”

Mercado de trabalho: múltiplos (des)entendimentos

“…Como exemplo desta forma de compreender a formação do mercado de trabalho, destaca-se o estudo de Bonelli (1999) que, partindo do entendimento da formação profissional como processo, analisa como se desenvolveu o campo do direito no Brasil. Para isto, a autora focaliza a atuação do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB) entre 1843 e 1930 e as relações entre profissionalismo e Estado.…”

Construção do estado, esfera política e profissionalização do jornalismo no Brasil

“…Contudo, essa não é uma peculiaridade do jornalismo. Outros trabalhos mostram que esse processo também aconteceu no Direito, por meio de instituições como a Ordem dos Advogados, em que os bacharéis colocaram-se na condição de influenciar o Estado por meio do conhecimento jurídico (BONELLI, 1999). O mesmo aconteceu na Medicina, em que o Estado tornou-se o agenciador dos serviços de saúde pública, expandindo as possibilidades de atuação profissional.…”

“…Nesse sentido, o processo de profissionalização das profissões envolveu tanto o Estado, que ofereceu oportunidades para que as elites profissionais usassem seu conhecimento para investir na construção política do país, como os segmentos sociais de elite, que se organizaram para influenciar o processo político por meio do conhecimento formal, obtido em universidades. Estudos sobre o Direito (BONELLI, 1999;DEZALAY & GARTH, 2002) revelam uma relação dinâmica entre Estado e direito, em que os advogados brasileiros, por meio das associações profissionais, exploraram um diversificado conjunto de possibilidades para influenciar o Estado, e não exclusivamente controlar o mercado. Assim, o Estado atuou como promotor da cooptação profissional, apadrinhando, inclusive com nomeação para postos públicos, os membros dessas organizações.…”

“…Portanto, profissionalização e intervenção política não são atividades antagônicas, muito pelo contrário, as instituições acadêmicas e as entidades de defesa dos profissionais que mais se destacaram foram justamente aquelas que também exigiram de seus membros, ao mesmo tempo, profissionalização e inserção política. Isso implica afirmar que o poder profissional, nessas condições, está associado ao poder de intervenção na esfera política (PÉCAUT, 1990;BONELLI, 1999;COELHO, 1999;BARICKMAN & LOVE, 2006).…”