Uma concepção liberal-igualitária de justiça distributiva

Vita, Álvaro de

doi:10.1590/s0102-69091999000100003

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“…As desigualdades sociais e econômicas somente se justificam se duas condições forem satisfeitas: (a) se estiverem vinculadas a posições e cargos abertos a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidade; e, (b) se forem estabelecidas para o máximo benefício possível dos membros da sociedade que se encontrarem na posição mais desfavorável. (VITA, 1999). Rawls (2002) acreditava ser razoável que os mais privilegiados abram mão de parte dos benefícios que obteriam explorando as contingências naturais e sociais que os favorecem, demonstrando, (MERQUIOR, 1981).…”

Section: Breves Reflexões Acerca Do (Neo)liberalismounclassified

COVID-19 e necropolítica no Distrito Federal no período de fevereiro de 2020 a junho de 2021

Cruz

Eichler

2022

Revista Thema

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Aborda-se, neste trabalho, um momento crítico da pandemia de COVID-19, em que milhões de pessoas morriam e ainda não havia vacinação ou, em seguida, havia poucas pessoas vacinadas. Ademais, meio à preocupação mundial com a propagação do vírus, o Brasil tornava-se em 2020 e 2021 o epicentro da pandemia. No entanto, apesar de especialistas do mundo inteiro recomendarem, entre outras medidas, o isolamento social para conter o avanço do vírus enquanto não havia uma vacinação em massa, o Presidente Bolsonaro declarou-se, desde o início, contrário ao modelo de distanciamento, com o argumento de que, sem trabalhar, muitas pessoas morreriam de fome. Ante o exposto, o objetivo geral deste trabalho foi analisar a possível contradição entre o Estado enquanto garantidor do direito à vida e à saúde (conforme a Constituição Federal de 1988) e o modelo de governo neoliberal que resultou em uma diferença na dinâmica de propagação do vírus entre ricos e pobres, estudando o caso específico do Distrito Federal. A partir da análise de dados epidemiológicos, relacionando-os com aspectos socioeconômicos, observou-se um neoliberalismo necropolítico, em que a classe C é a que mais morre da doença, e pobres, negros e moradores de periferia são os que, se infectados, têm mais chances de morrer. Palavras-chave: COVID-19; neoliberalismo; necropolítica.

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Section: Breves Reflexões Acerca Do (Neo)liberalismounclassified

COVID-19 e necropolítica no Distrito Federal no período de fevereiro de 2020 a junho de 2021

Cruz

Eichler

2022

Revista Thema

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“…Em uma sociedade liberal-democrática justa, valores como a liberdade, a igualdade, a solidariedade e o autorrespeito, centrais para a tradição política ocidental, devem ser perseguidos por práticas institucionais e políticas que neutralizem as vantagens herdadas e combatam a discriminação racial e de gênero (De Vita, 1999).…”

Section: A Igualdade De Gênero Como Promessa Do Estado Democrático De...unclassified

“…Sobre o tema, Rawls concebe uma sociedade liberal-democrática justa como aquela cujos arranjos institucionais básicos dão existência aos princípios de justiça (De Vita, 1999). Tais princípios seriam: O princípio da igualdade liberal, em uma sociedade comprometida com a igualdade equitativa de oportunidades, pressupõe exigências mínimas à estrutura institucional, de forma a impedir a abusiva concentração da propriedade e da riqueza, assegurar oportunidades educacionais e possibilitar o acesso a serviços de saúde e aos cargos da burocracia pública (De Vita, 1999).…”

Section: A Igualdade De Gênero Como Promessa Do Estado Democrático De...unclassified

Os Reflexos da Sociedade Patriarcal na Divisão Sexual do Trabalho e sua Influência no Judiciário Trabalhista

Martins

Lima

Lemos

2021

RDP

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A partir de uma perspectiva interseccional que correlaciona gênero, classe social e raça, desenvolvida por Heleieth Saffioti, e da análise de dados coletados nas estatísticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (2019) e do Tribunal Superior do Trabalho (março de 2021), o artigo se propõe a retratar o atual perfil da Justiça do Trabalho, de forma a possibilitar uma reflexão sobre a influência da estrutura social patriarcal na sua configuração desigual, e os desafios que se apresentam para a superação das desigualdades de gênero nas carreiras do Poder Judiciário. Por fim, destaca as promessas do Estado Democrático de Direito em vista da eliminação de todas as formas de discriminação e a redução das desigualdades, e conclui pela necessária implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário voltadas a dar efetividade aos compromissos constitucionais para a promoção da igualdade de gênero assumidos pelo Brasil.

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“…A autora interpreta a teoria de Rawls como fundada no autorrespeito. Por sua vez, há o entendimento de Álvaro de Vita (1999) de que somente os arranjos institucionais básicos suportam o autorrespeito daqueles que têm mais a perder com esses arranjos. A partir disso, os mais privilegiados podem esperar a cooperação voluntária dos mais destituídos (VITA, 1999).…”

Section: Liberalismo Libertarianismo E Comunitarismounclassified

Para além da abstração da posição original: uma proposição a partir de Nozick e Sandel

Floriani

Ribeiro

2018

Trans/Form/Ação

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo propor uma hipótese para superação das críticas feitas por Robert Nozick e Michael Sandel à teoria da justiça de John Rawls, no que concerne à necessidade de se considerar aspectos históricos e práticos, na formulação de princípios na posição original. Para tanto, é preciso analisar inicialmente as correntes filosóficas do liberalismo, do libertarianismo e do comunitarismo, a fim de fundar as bases necessárias ao desenvolvimento do estudo. Na sequência, será apresentada a teoria da justiça de John Raws, seguida das críticas formuladas pelo libertário Robert Nozick, no que se refere à necessidade de se levar em conta o princípio histórico. Nozick comprova, por meio do exemplo de Wilt Chamberlain, como aspectos históricos podem alterar as estruturas pré-estabelecidas pelas teorias de estado final. Após, serão examinados os apontamentos feitos por Michael Sandel, especialmente no que concerne ao individualismo metodológico. Sandel também chama a atenção para o fato de que, para garantir efetividade aos princípios, é preciso que os indivíduos se utilizem de sua experiência e das particularidades da comunidade e de seus integrantes. Ao final, será sugerida uma proposta de superação das críticas dirigidas a Rawls, mediante a relativização da abstração da posição original.

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Uma concepção liberal-igualitária de justiça distributiva

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COVID-19 e necropolítica no Distrito Federal no período de fevereiro de 2020 a junho de 2021

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Os Reflexos da Sociedade Patriarcal na Divisão Sexual do Trabalho e sua Influência no Judiciário Trabalhista

Para além da abstração da posição original: uma proposição a partir de Nozick e Sandel

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