Os direitos de pessoas LGBTI em Uganda: redes transnacionais de advocacy e a lei anti-homossexualidade

Abstract

Em princípios de 2014, o presidente de Uganda, Y. Museveni, sancionou uma lei endurecendo a repressão a determinadas práticas homossexuais e criminalizando outras, sob a justificativa de que a promoção da homossexualidade constitui uma ameaça às tradições africanas e à integridade das crianças ugandenses. Essa lei tem origem num projeto apresentado por D. Bahati em 2009, mas se atribui papel relevante em sua elaboração à atuação de grupos conservadores, notadamente líderes evangélicos norte--americanos. Em torno dos direitos de LGBTI em Uganda, formaram-se, pois, duas redes transnacionais de advocacy atuantes no país. Num primeiro momento, a rede pró-LGBTI teria conseguido forçar seu arquivamento e, depois, forçar a modificação das penas propostas, mas, ao final, não pôde impedir a sua transformação em lei.Neste artigo, pretende-se, primeiro, apresentar a abordagem teórica de Margaret E. Keck e Kathryn Sikkink para o estudo de redes transnacionais de advocacy, com foco no modelo do "efeito bumerangue", e, depois, construir a disputa política acerca dos direitos de LGBTI em Uganda

Redes Transnacionais de Ativismo LGBTI

“…Como resposta, articulações entre parlamentares conservadores acabaram redigindo The Anti Homosexuality Bill, protocolada em 25 de setembro de 2009. A mídia internacional e as RTAs de pauta LGBT -neste caso, o protagonismo da OutRight e da ILGA foram essenciais -trouxeram a comunidade internacional para um debate que parecia ser por ora doméstico (NAGAMINE, 2014).…”

“…Sendo assim, em 14 de agosto de 2013, a corte aceita os pedidos da sociedade civil, definindo que o ato praticado pelo americano se enquadra em perseguição contra a humanidade; portanto, passível de ser analisado pelo Tribunal Penal Internacional. Não obstante a todos os esforços em nível transnacional, o projeto de lei foi aprovado em dezembro e 2013, sancionado pelo presidente do país, sendo aplicável a partir do início do ano de 2014 (NAGAMINE, 2014). Neste sentido, pode-se observar que a atuação das RTAs em matéria de direitos LGBTIs vem sendo direcionada especialmente a países do Sul global que utilizam discursos religioso como pretexto à criminalização e não validade dos direitos desta população que já estão estabelecidos em países do Norte, sobretudo nos Estados da União Europeia.…”

Aquém do fundamentalismo, além da intolerância: hostilidade e hospitalidade no debate sobre direitos de gays e lésbicas

“…O fenômeno pode ser observado, por exemplo, no recrudescimento da hostilidade contra homossexuais e transgêneros em Uganda (Nagamine, 2014;, onde ações políticas visam inscrever no direito a criminalização da homossexuase interpenetram e se conformam o religioso e o laico. Assim, a ideia de controvérsia serve como chave de acesso à compreensão das relações entre religiões e esfera pública e permite examinar as transformações em curso na sociedade contemporânea atinentes aos nexos entre religião, vida política, convenções culturais e os debates sobre os direitos sexuais e os usos do corpo, em uma perspectiva contextual e também globalizada.…”