Atuando sozinho?: governos, sociedade civil e regionalismo na América do Sul

Abstract

O processo político da América do Sul abriu-se por si só a contestações. Após o 11 de Setembro de 2001, enquanto o projeto da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) começou a se desintegrar, a política externa dos Estados Unidos mudou seu foco estratégico e perdeu o interesse pela região. Mas, ao mesmo tempo, a eleição de um amplo leque de governos progressistas e de centro-esquerda na América Latina e no Caribe acabou virando o jogo. Enquanto os governos assumiram muitas demandas das organizações da sociedade civil, o novo cenário não necessariamente reteve os mesmos espaços para a participação de cidadãos na reconstrução do regionalismo da América do Sul. Este artigo pretende analisar a atual dinâmica do regionalismo na América Latina e no Caribe, um projeto que tem como objetivo reverter o legado de exclusão do Consenso de Washington, mas carece de uma estratégia coerente e coordenada para a sociedade civil no estabelecimento e na implementação de agendas regionais.

Dimensão humana e social do Mercosul

“…Apesar do déficit democrático na tomada de decisão, a estrutura institucional do Mercosul desenvolveu mecanismos de participação social mais institucionalizados que outras experiências intergovernamentais, com maior interface de diálogo entre governos e sociedade (SERBIN, 2013). A existência desses mecanismos é necessária para a democratização do bloco, mas não a garante (MARIANO, 2013).…”

Da Ágora Grega às Organizações Internacionais: um mapeamento de mecanismos participativos

“…9, 2020 Natanael Gomide Junior DOI: 10.12957/neiba.2020.50382 | e50382 I ISSN: 2317-3459 Nas Relações Internacionais, estudos empíricos sobre a participação de atores nãoestatais em arenas, instituições e organizações internacionais ainda se mostra relativamente incipiente. Parte significativa dos trabalhos encontrados durante a pesquisa focam no Sistema ONU (Menezes, 2010;Ruhlman, 2015;Mckeon, 2009) e no Mercosul (Budini, 2015;Serbin, 2013;Ramanzini Júnior;Farias, 2014). Há ainda alguns estudos sobre a participação da sociedade civil na SADC (Matlosa;Lotshwao, 2006); na ASEAN (Quayle, 2012;Hsien-li, 2011) e na América Central (Carrillo, 2013 Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 foram fundamentais para aumentar a inclusão das ONGs e depois a participação no "universo" da ONU:…”

Participação social em organizações internacionais: o caso do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)

“…De um modo geral, os estudos sobre participação social nas Relações Internacionais tendem a ser mais concentrados em torno de estudos de casos. Parte significativa dos trabalhos encontrados durante a pesquisa focam no Sistema ONU (MENEZES, 2010;RUHLMAN, 2015;MCKEON, 2009) e no Mercosul (BUDINI, 2015;SERBIN, 2013;FARIAS, 2014). Há ainda alguns estudos sobre a participação da sociedade civil na SADC (MATLOSA; LOTSHWAO, 2006); na ASEAN (QUAYLE, 2012;HSIEN-LI, 2011) e na América Central (CARRILLO, 2013).…”

“…Dessa forma, o acordo regional é, até então, de caráter puramente intergovernamental. Foi somente em 1994, com a assinatura do Protocolo adicional de Ouro Preto 68 , o qual estabelece a estrutura institucional do Mercosul, que foram criados os primeiros espaços institucionais de Banco Mundial, que alertaram quanto à necessidade de políticas visando à diminuição da distribuição desigual da riqueza na região(SERBIN, 2013).Diante desta crise, na primeira década do século XXI, uma nova agenda começa a emergir na integração regional mercosulina. Nesta nova agenda, a dimensão social e política ganha uma nova tônica(MARTINS, 2014;NATERA, 2016;MARIANO, 2011;SERBIN, 2012a;RAMANZINI JÚNIOR, 2015).…”

“…comum(MARIANO, 2011) em oposição às políticas neoliberais e a instituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), vistas como extensão da influência dos EUA sob a região. Neste momento, observa-se também um aumento da capacidade de redes regionais da sociedade civil de formularem e implementarem uma agenda propositiva.Exemplos dessas redes são a Aliança Social Continental; a Mesa de Articulação de Associações e Redes de Organizações Não-governamentais da América Latina e do Caribe; o Fórum da Diplomacia Cidadã; o Congresso Bolivariano dos Povos(SERBIN, 2013).Dentro deste novo cenário integracionista, há uma nova maneira de enxergar a resolução dos problemas sociais, por meio da ênfase em políticas sociais, pautadas pela proteção e promoção social(MARTINS, 2014). Diante disso, uma série de normativas, documentos e posteriormente instituições e instâncias são criadas para incorporar a pauta social na integração regional.Uma das primeiras iniciativas dentro desse cenário é a criação da Reunião de Ministros e Outra importante normativa aprovada é a "Declaração de Princípios do Mercosul Social 71 ", durante a XIII RMADS, em 2007.…”