O Poder Constituinte do povo no Brasil: um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte

Abstract

Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povoO presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina jurídica brasileira recente concernente a este tema, central, em minha opinião, para a compreensão das relações complexas entre Estado, constituição, soberania, democracia e política 1 .A doutrina jurídica tradicional entende que o povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem "categorias jurídicas". O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti-1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e Estado de exceção foi publicada em Bercovici (2008).

The Commonwealth Oceana e o distópico poder constituinte brasileiro

“…Pois é a partir desse comando que se combate a interferência de atores privados na implementação de ações estatais 32 , combatendo ainda um dos fatores ligados à crise constituinte, a frequente contestação da legitimidade do poder e da ordem social brasileira 33 , que poderão ser combatidos a partir de um novo modelo constituinte, que seja capaz de reestabelecer a soberania popular. Assim, o a aplicação do modelo proposto por Antônio Negri se torna interessante à realidade brasileira, visto que surge da descontinuidade social, pois se sustenta em uma norma constitucional apta a garantir, reforçar e reproduzir a ordem contida na constituição material 34 .…”

Entre “esquadros e trapézios” : reflexões sobre os limites democráticos da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal

“…Por exemplo, o procedimento de judicial review não está presente no texto constitucional dos Estados Unidos nem de Israel.263 (Habermas: 2010a; p. 261).264 (Neves: 2013; p. 194). Não se trata de uma negligência ao poder constituinte como afirma Bercovici(Bercovici: 2013; p. 309). Este destaca, em outra perspectiva teórica, a centralidade do poder constituinte enquanto conceito sociológico jurídico que necessita, por isso, de uma delimitação das condicionantes culturais, históricas e materiais.…”