The Commonwealth Oceana e o distópico poder constituinte brasileiro

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o modelo de poder constituinte adotado no Brasil, e sua influência na concretização dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dentre eles a manutenção da efetiva participação popular. Para seu desenvolvimento, foi utilizado o método de pesquisa exploratória, delineada pela revisão bibliográfica, a partir da análise de obras clássicas e contemporâneas, relacionadas ao tema. O artigo se desenvolve com a definição do conceito clássico de poder constituinte, acompanhada dos apontamentos do filósofo político italiano Antonio Negri, sobre o tema. Em um segundo momento, é explorada a crise vivenciada pelo poder constituinte brasileiro, seus elementos motivadores e desdobramentos. Em seguida apresenta-se os possíveis benefícios da aplicação do arquétipo constituinte desenvolvido por Negri, em observação a obra de James Harrington, The Commonwealth Oceana. A pesquisa concluiu que, apesar dos conflitos vivenciados pelo Estado brasileiro ao longo dos anos, o modelo em análise apresenta benefícios à realidade brasileira, pois mantém sintonia com os objetivos e fundamentos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, corroborando assim para o fortalecimento da democracia e da factual participação popular no processo de tomada de decisão política nacional.