Prerrogativas estatais, integração regional e lógica distributiva

Abstract

O desmantelamento do Estado-nação ao longo das últimas décadas gerou um aumento considerável da entropia na arena internacional. Numa tentativa de criar uma nova ordem e reduzir o caos existente, a unidade de sobrevivência -na acepção de Norbert Elias 2 -parece se deslocar da secular fórmula westfaliana rumo a um paradigma ainda em construção, a saber, o encarnado pelos processos de integração regional. Sem embargo, vê-se emergir estes processos como agentes catalisadores da inserção de um Estado-nação decadente no sistema internacional.

Governos não centrais no Mercosul: A inserção internacional dos estados-membros brasileiros e das províncias argentinas

“…Enquanto na primeira modalidade a atuação externa é feita de forma autônoma e direta, a segunda envolve todo um processo de negociação e barganha entre o governo central e suas unidades federadas que pode ser analisado sob a ótica intergovernamental. (PRADO, 2013;RODRIGUES, 2004;SEITENFUS, 1994 (JUNQUEIRA, 2014;MEDEIROS, 2003).…”

Integração européia e políticas de saúde: repercussões do mercado interno europeu no acesso aos serviços de saúde

“…Significa união de esforços para conceber a integração regional com exercício de soberania dividida em que primam estratégias de cooperação (práticas intergovernamentais e tomada de decisão consensual) e estratégias de integração (práticas supranacionais e tomada de decisão por maioria). A consolidação européia afirma a integração como alternativa viável de redução de diferenças regionais, na qual a noção de fronteira assume aspecto mais permeável 22 . Nesse sentido, ao tornar-se Estado-Membro, cada país transfere determinadas competências e prerrogativas para organismos supranacionais, reduzindo a própria soberania.…”

“…Nesse sentido, ao tornar-se Estado-Membro, cada país transfere determinadas competências e prerrogativas para organismos supranacionais, reduzindo a própria soberania. "A soberania ainda que fortemente enraizada no Estado-nação começa a migrar (...) rumo ao aparelho transnacional" 22 (p. 166). Essa transposição é típica dos processos de integração regional que para se efetivarem necessitam de criar foros multilaterais de harmonização, de apoio à superação de conflitos e promotores de acordos 23 .…”