Nos extremos do direito (Schmitt e Pachukanis)

Abstract

A literatura jurídica do final do século XX praticamente desconhece outra perspectiva filosófica sobre o fenômeno jurídico que não a institucional-normativista. Kelsen, ao final de um século de intensos debates jusfilosóficos, assenta-se definitivamente, para o jurista mediano, no panteão de maior de todos os pensadores do direito. Sua vitória é, na verdade, a vitória de um amplo espectro de dominação política, econômi -ca e social de molde liberal, que vê nas instituições a salvaguarda das relações sociais e, fundamentalmente, a salvaguarda do capital.Os debates da teoria do direito resumem-se, nesta perspectiva institucionalista e normativista, a questões incidentais, como o papel do direito internacional e sua correlação com a soberania nacional. O próprio Kelsen, quando revisto pelos liberais, é somente repreendido em pequenos problemas. Bobbio, que tanto encanta o estudante de direito com seu didatismo, pouco deixaria de assinar na obra de Kelsen como se fosse sua. Assim, parece que no plano da teoria jurídica contemporânea nada mais resta a não ser aprofundar o campo único -institucionalista e normativista -de atuação do jurista e do pensador jurídico-político.No entanto, escondidas nos porões do século, teimam em se levantar as lembranças do pensamento jurídico radical. Duas novas obras brasileiras resgatam esses porões: Marxismo e direito -um estudo sobre Pachukanis , de Márcio Bilharinho Naves (São Paulo, Boitempo, 2000) e Carl Schmitt e a fundamentação do direito , de Ronaldo Porto Macedo Jr. (São Paulo, Max Limonad, 2001). Cada qual trata de um dos dois extremos desta teoria político-jurídica radical: o conservador Carl Schmitt, por muitos considerado (polemicamente) o jurista do nazismo, e o jurista re - NOS EXTREMOS DO DIREITO (SCHMITT E PACHUKANIS) ALYSSON LEANDRO MASCARO

Levantamento bibliográfico acerca da “Teoria da Praxis” aplicada ao Direito

“…No estudo de Mascaro (2002) verificou-se que na análise da teoria jurídica de Schmitt, a principal delas é a do Decisionismo. Na teoria do Decisionismo, no que diz respeito ao momento especificamente jurídico (ou seja, para a Teoria Geral do Direito), as primeiras obras de Schmitt situam o fenômeno jurídico não na norma e seus comandos imperativos, mas na decisão, fazendo da sentença um elemento de importância muito mais relevante ao direito do que a legislação.…”

“…Na análise de Mascaro (2002), no Decisionismo Schmittiano não há um fundamento metafísico, teológico ou baseado numa moral humanitária, tal como ocorreu nos séculos XVI, XVII e XVIII. Para ele, ao menos nesta fase de seu pensamento (dos anos 1920), não há fundamento para a decisão moral.…”

“…Defende ainda Mascaro (2002), que além da perspectiva do Decisionismo, outras questões estão a ela intrinsicamente ligadas, como soberania e exceção.…”