Legitimidade, justiça e democracia: o novo contratualismo de Rawls

Abstract

O autor discute por que o Liberalismo Político de John Rawls representa uma virada na tradição contratualista. Oferecem-se argumentos para mostrar que a ênfase na justiça, em vez da legitimidade (inclusive a legitimidade democrática), inovou o aparato conceitual do Contratualismo, na qual temas clássicos da teoria política passam a confrontar complexos problemas de justificação moral.

Direito Administrativo como instrumento de perpetuação da Democracia

“…volver os olhos ao período democrático inicial, a fim de não se perder a essência da justiça, a qual é a base da democracia. Araújo (2002) brilhantemente observa que:…”

Justiça como equidade na escola, igualdade de base, currículo e avaliação externa

“…Para Rawls (2003), esse tipo de princípio de justiça é inadequado: para que uma política seja justa, ela precisa favorecer a cooperação social do conjunto, sendo o mais escrupulosa possível com o direito de todos, ao longo de gerações. Araújo (2002) afirma ainda ter havido outra mudança fundamental, a partir de Rawls, no modo de julgar a ação política na democracia: o julgamento não pode se dar somente por meio de critérios procedimentais (se a aprovação de uma lei se deu de acordo com o que é definido como procedimento democrático, por exemplo). Esse julgamento necessita de critérios substantivos, relativos aos resultados que favorecem a cooperação social e o respeito aos direitos da reciprocidade.…”

“…Do ponto de vista da relação entre o uso dos resultados dos testes padronizados em larga escala nas escolas e o alcance do justo, à luz de Rawls (2003) e de Araújo (2002), é importante ainda considerar se tais resultados são ou não capazes de levar à ação pela ampliação da justiça equitativa. Anne Barrère (2010) estudou uma escola na França, fazendo observação in loco durante um ano, com o objetivo de verificar e compreender repercussões do uso desse tipo de resultado sobre o trabalho dos profissionais da educação na escola.…”