Liberalismo igualitário e multiculturalismo

Abstract

Ao longo da última década tornou-se uma objeção recorrente à teoria política normativa do liberalismo igualitário a de que essa teoria não é capaz de levar em conta as exigências daquilo que Charles Taylor denominou "reconhecimento". 1 Antes de tratar dessa objeção, alguns esclarecimentos terminológicos se fazem necessários. Por "liberalismo igualitário" estou entendendo a posição normativa segundo a qual uma sociedade democrática justa é aquela comprometida com a garantia de direitos básicos iguais e uma parcela eqüitativa dos recursos sociais escassos -renda, riqueza e oportunidades educacionais e ocupacionais -a todos os seus cidadãos. A idéia central desse ideal normativo se apoia em uma divisão moral de trabalho entre a sociedade e seus membros individuais. À sociedade -aos cidadãos como um corpo coletivo -cabe a responsabilidade de dar forma a uma estrutura institucional que propicie aqueles direitos e oportunidades para todos, "sem distinção de qualquer tipo, tais como raça, etnia, sexo ou religião" (para fazer uso da frase que quase invariavelmente aparece nos artigos iniciais das declarações de direitos); aos cidadãos individualmente, cabe decidir que uso farão em suas vidas desses recursos institucionalmente garantidos. 2 LIBERALISMO IGUALITÁRIO E MULTICULTURALISMO *(Sobre Brian Barry, Culture and Equality) ÁLVARO DE VITA * Este texto foi escrito durante um pós-doutoramento na Columbia University, que contou com o apoio, pelo qual sou grato, da FAPESPe da Fulbright. 1 Charles Taylor, "The Politics of Recognition", in Amy Gutmann (org.), Multiculturalism and "The Politics of Recognition" (Princeton, Princeton University Press, 1994), pp. 25-73. 2 A formulação mais completa desse ideal político, no século XX, é a de John Rawls em A Theory of Justice (Cambridge-Mass., Harvard University Press, 1971) e em outros de seus textos, mas algo semelhante a isso pode ser econtrado nos escritos de inúmeros teóricos liberal-igualitários e nas Declarações de Direitos da ONU e em textos constitucionais de diversos países do mundo. Trata-se essencialmente da mesma concepção de cidadania expressa por T.H. Marshall em seu clássico Citizenship and Social Class (London, Pluto Press, 1992). LUA NOVANº 55-56-2002 6 No que se refere à segunda parte dessa proposição, ressalte-se que os mesmos recursos e oportunidades institucionais podem ser colocados a serviço de uma ampla diversidade de objetivos, valores, formas de vida e doutrinas religiosas ou filosóficas. O empenho em realizar ou praticar qualquer uma dessas coisas não pode se fazer à custa de princípios de justiça, mas também não se exige que esses diferentes fins tenham credenciais tipicamente liberais. Sob uma estrutura institucional justa de acordo com a perspectiva normativa que estou descrevendo deve haver lugar, por exemplo, tanto para o caráter individual que John Stuart Mill descreveu de forma tão eloqüente em Sobre a liberdade , que rejeita a conformidade social e preza a escolha autônoma dos próprios fins, quanto para aqueles que rejeitam esse ideal de au...

Cosmopolitismo e Multiculturalismo: avaliações a partir de uma comunidade quilombola

“…Dada a pluralidade de grupos e, consequentemente, das diferentes demandas, toda política que busca implementar o multiculturalismo 6 Para mais informações sobre essa desvantagem, BARRY, 2001;VITA, 2002. liberal a partir de uma única perspectiva ou, ainda, por meio de direitos genéricos, será insuficiente. Esse é o entendimento de Kymlicka, evidenciado na seguinte afirmação: "a lógica do multiculturalismo liberal não pode ser capturada através das sentenças 'toda minoria tem direito a x' ou 'toda pessoa que pertence a uma minoria tem direito a x'" (KYMLICKA, 2007a, p. 7).…”

Liberalismo e Multiculturalismo: debates em torno do indivíduo

“…A leitura do multiculturalismo, a partir da Política de Reconhecimento (1994), parece solucionar as lacunas da teoria de Rawls e, por isso, é mister destacar que o liberalismo igualitário surgiu se insurgindo contra multiculturalismos (entendido aqui no sentido de pluralismo): "o liberalismo nasceu [...] como uma resposta aos conflitos gerados pelo 'multiculturalismo' das sociedades dos séculos XVI e XVII, isto é, como proposta de tratamento equitativo para os adeptos do catolicismo e do protestantismo sob instituições comuns" (VITA, 2002).…”

A semidemocracia brasileira: autoritarismo ou democracia?

“…(BOBBIO, 1992) Na teoria democrática existem dois grandes campos de análise. Um conhecido como processual ou procedimental, que reporta a Schumpeter (1984) e sua concepção elitista da teoria democrática, e outro conhecido como não-procedural, onde questões normativas de base qualitativa são atributos no estudo da análise democrática (HABERMAS, 1997;TAYLOR, 2000;VITA, 2002). Há uma distância considerável entre as duas formas de se definir um regime democrático nessas duas concepções.…”