Reforma ou contra-reforma na proteção social à saúde

Abstract

Discutem-se as mudanças no sistema de saúde brasileiro em período recente da ótica das políticas sociais. A partir do enunciado da exclusão social como questão central a ser enfrentada pelas políticas sociais e da noção de contra-reforma em oposição à reforma virtuosa e necessária do Estado, analisam-se as políticas de saúde, privilegiando a denominada Reforma Sanitária e a implementação do SUS. O artigo sustenta a exigência de se promover a articulação das reformas do sistema de saúde com as políticas econômicas de modo a apontar para um novo padrão de desenvolvimento, com sólidas bases sociais e orientado ética e politicamente para a inclusão.

Militarização Das Escolas Públicas E a Reforma Empresarial Da Educação: Contradições Nas Escolas Já Militarizadas

“…A "reforma" surge para minimizar as desigualdades econômicas e sociais produzidas pelo capitalismo buscando a inclusão social e a melhoria das condições sociais para grandes contingentes da população. As reformas em curso nos países capitalistas centrais caminharam rumo à desmercantilização da força de trabalho com vistas ao acesso à saúde, à educação, à moradia e à renda mínima necessária para a sobrevivência, no rol dos direitos sociais (ELIAS, 1997).…”

“…Na década de 1970, o movimento de contrarreforma visa subtrair direitos sociais consagrados no padrão de bem estar social. Nos países periféricos, que sequer chegaram a constituir algo parecido a um Estado de Bem Estar Social, o impacto desta onda contra reformista se faz sentir somente na década de 1980, abalando profundamente as estruturas do mundo do trabalho e dos sistemas de proteção social a eles associados (ELIAS, 1997).…”

O protagonismo dos gestores locais de saúde diante da Emenda Constitucional nº 29: algumas reflexões

“…Além disso, surgia uma possibilidade de reverter o quadro instalado de transferência de obrigações e responsabilidades, sem garantir autonomia 2 , advindo com a descentralização, para a formulação e gestão da política de saúde no âm-bito local, associada a uma estreita dependência do âmbito central em termos de financiamento (Elias, 1997). Do reconhecimento dessa problemática, surgiram algumas propostas de emendas à Constituição, visando garantir tais recursos, sendo a Emenda Constitucional n o 29 finalmente aprovada pelo Senado Federal, em 13 de setembro de 2000 (Faveret, 2003) e regulamentada em 2011.…”

Eqüidade e reformas na saúde nos anos 90

“…Não é o objetivo aqui resgatar o acervo da produção científica sobre esses temas dada a estrutura do presente texto. No entanto, talvez seja de utilidade tão somente mencionar alguns desses trabalhos que retomam aquelas questões de forma mais reflexiva, dentre eles os de Elias (1997), sobre a reforma sanitária e Nascimento (2001), sobre a descentralização do sistema de saúde, bem como os de Souza (2001), federalismo e gasto social, e de Arretche (1996), descentralização e eficiência nas políticas pú-blicas. Já sobre o tema das reformas do setor da saúde no Brasil e na América Latina, destacamse os trabalhos de Almeida (1999) e de Fleury (2000); registre-se no entanto a tendência de nos estudos sobre o sistema de saúde prevalecer, mesmo nesses trabalhos, a perspectiva do arranjo institucional do contexto das reformas e do próprio sistema de saúde, detendo-se por-tanto nos aspectos institucionais da dimensão política em detrimento daquela aqui tratada.…”