Pode um liberal apoiar a subvenção à arte?

Abstract

Para alguns teóricos liberais contemporâneos, entre os quais John Rawls, um Estado liberal-democrático não pode orientar sua intervenção por concepções "perfeccionistas", isto é, por julgamentos sobre o valor intrínseco de pessoas, atividades ou concepções do bem. Examina-se se essa concepção de "neutralidade antiperfeccionista" é compatível com a intervenção estatal voltada para a promoção da excelência artística de uma sociedade.

Políticas sociais: acompanhamento e análise

“…Em todo caso, seja por razões de filosofia moral, seja por razões de eficiência alocativa, a área, ou vários de seus segmentos e linguagens, corre sérios riscos de desaparecimento, caso seja deixada exclusivamente aos cuidados do mercado. Até mesmo liberais reconhecem esse fato simples (Dworkin, 2005;Silveira, 1995).…”

Direitos Culturais, Fomento À Cultura E Indústria Cultural No Sistema Constitucional Brasileiro

“…Assim, caberia ao Estado, por meio do fomento, garantir que a comunidade tenha a mais variada possibilidade de escolha entre as diversas formas de cultura, pois isso garantiria que cada uma das diferentes formas de vida pudessem ser viabilizadas. Para o autor, portanto, uma estrutura cultural mais rica é preferível a uma mais pobre, independentemente das ideias individuais do que é bom (SILVEIRA, 1995).…”

“…Como o Estado somente tem legitimidade para fomentar a riqueza da estrutura cultural, essa intervenção deve objetivar garantir a diversidade e a novidade de forma geral, ao invés de apoiar determinadas manifestações específicas que o Estado considere melhores. Para atingir esses resultados, o Estado deve, portanto: incentivar as doações privadas às instituições culturais, independentemente da destinação específica do recurso; reorientar o apoio privado de forma a estimular a diversidade e o caráter inovador da cultura; contribuir no financiamento das atividades que não conseguem subsistir unicamente com o apoio privado (SILVEIRA, 1995). Assim é porque a atuação estatal não deve ser justificada pelo fato de uma atividade ser mais digna que outra, mas sim porque o fomento vai enriquecer a estrutura cultural da sociedade.…”