Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena

Abstract

Do momento em que a idéia de chamar uma nova Conferencia Mundial Sobre Direitos Humanos foi inicialmente discutida pela Assembléia Geral da ONU, em 1989, até seu término, em 1993 em Viena, a situação internacional evoluiu de forma negativa. O agravamento de conflitos no período afetou o processo de preparação e os debates que ocorreram em Viena a um tal ponto, que chegou-se a temer por um fracasso total da Conferência. Em vista dessas circunstâncias, a Declaração e o Programa de Ação finais, adotados por consenso, apresentam-se como realizações positivas, propondo conceitos e recomendações que tendem a contribuir para a causa dos direitos humanos.

Os Direitos Humanos Como Antídoto Ao Fascismo

“…Além de diplomata dedicado à temática dos direitos humanos, com participação decisiva na Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, realizada pelas Nações Unidas em Viena, em 1993, na qual foi coordenador da "força tarefa" que auxiliou a negociação da Declaração e Programa de Ação de Viena, documento que estabeleceu o compromisso de elaboração de planos nacionais de direitos humanos pelos estados signatários, Lindgren Alves teve uma colaboração bastante frutífera com a Lua Nova, na qual publicou sete artigos. No primeiro deles, "Direitos humanos: o significado político da conferência de Viena" (Alves, 1994a), publicado no ano seguinte ao da conferência, ele compartilha o contexto e o ambiente acalorado dos debates que resultaram no documento, como se depreende do seguinte trecho:…”

Produção acadêmica stricto sensu no Brasil em direitos humanos e educação em direitos humanos

“…A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos insta os Governos a incluírem no seu direito interno as normas consignadas nos instrumentos internacionais sobre direitos humanos e a reforçar as estruturas, as instituições e os órgãos nacionais que desempenham um papel na promoção e na salvaguarda dos direitos humanos. 7 Para Alves (1994), foi a Declaração de Viena que conferiu caráter efetivamente universal aos direitos humanos definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), visto que, em 1948, esse documento foi adotado pela quase totalidade dos países membros da ONU da época. Entretanto, em 1948, vários países asiáticos e africanos 8 abstiveram-se não votação para aprovação da DUDH.…”

Acesso À Edição Completa (V.5 | N. 25 | Ago. Set 2014)

“…Lindgren Alves (1994) O fato é que, cada vez mais, diferentes atores políticos, muitas vezes com propostas muito diferentes, ou mesmo incompatíveis, passaram a formular exigências de justiça utilizando para isso a linguagem dos direitos humanos. Nas palavras do historiados Samuel Moyn (2010), ela se tornou "a última utopia moral", capaz de definir o que é uma vida boa e de oferecer planos a respeito de como ela pode se efetivar.…”