Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros

Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Duarte, Vanda Catarina

doi:10.1590/s0102-46982008000200008

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“…Pelos limites deste trabalho, não nos é possível fazer uma análise da relação demanda e oferta na educação infantil de todos os municípios analisados. Alguns autores que têm trabalhado com essa perspectiva, têm apontado para um aumento significativo da demanda reprimida para educação infantil e/ou a redução das matrículas no período do Fundef, assim como das dificuldades impostas por esse fundo às outras etapas e modalidades de ensino (ver FERNANDES; LOURENÇO, 2009;DAVIES, 1999;COSTA;DUARTE, 2008;VERHINE et al, 2003;GUIMARÃES;PINTO, 2001).…”

Section: As Parcerias/ Convênios Entre O Público E Privado Nos Municí...unclassified

Fundef / Fundeb - Implicações para oferta de educação infantil via convênios/ parcerias

Oliveira

Borghi

2013

EccoS

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Este artigo tem como objetivo analisar as implicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a ampliação de convênios/parcerias entre o Poder Público e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil. Como procedimento teórico-metodológico recorreu-se a contatos telefônicos direto com os gestores municipais para coletar informações sobre as parcerias/ convênios, levantamento e análise bibliográfica. A análise dos dados se deu de forma qualitativa. O artigo evidencia que durante o período de vigência do Fundef (1998-2006) o número de convênios entre o setor público e a esfera privada aumentou, tendo em vista que esse fundo privilegiava o ensino fundamental e impedia a utilização de recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino em outras etapas de ensino que não a do fundamental. Constatamos ainda a predominância dos tradicionais convênios com instituições sem fins lucrativos, mas um aumento considerável de convênios/ parcerias com instituições com fins lucrativos.

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Fundef / Fundeb - Implicações para oferta de educação infantil via convênios/ parcerias

Oliveira

Borghi

2013

EccoS

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Autonomia Municipal E Interdependência Federativa: Uma Análise Sobre as Mudanças Ocorridas No Acesso E Nos Gastos Em Educação No Brasil (2000 - 2014)

Loyola

2017

Educ. Soc.

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RESUMO: O principal objetivo deste artigo é explorar as mudanças que têm ocorrido no acesso à educação básica e nos gastos dos governos municipais brasileiros nos últimos anos (2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014), ressaltando a importância das relações interfederativas para o provimento de políticas de educação. Os municípios têm papel central na análise, pois são os principais responsáveis pela promoção do acesso às creches, às pré-escolas e ao ensino fundamental. A interação com os outros níveis de governo é evidenciada em padrões de homogeneidade de acesso ao ensino e na influência das políticas do FUNDEF e do FUNDEB sobre a distribuição dos gastos com educação. Observa-se tendência de crescimento gradual nos gastos com a educação infantil e que, consequentemente, as creches tendem a ser as principais beneficiárias desse contexto de mudanças. Por fim, conclui-se que a tendência, nos anos recentes, do aumento na diversificação dos gastos entre os diferentes níveis de ensino é reflexo do crescimento na autonomia local sobre a política de educação e consequência de alterações no policy decision making introduzidas por políticas do governo federal.Palavras-chave: federalismo; autonomia local; acesso à educação; gastos em educação; municipalização do ensino. Local government autonomy and interdependence among jurisdictions: analysis of the changes occurred in access and spending on education in Brazil (2000-2014)ABSTRACT: The main goal of this article is to explore the ongoing changes in access to basic education and local government's expenditures from 2000-2014 in Brazil, to stress the relations among jurisdictions for the provision of education policies. Municipalities play a central role in *Este artigo resulta do Projeto FAPESP do CEPID/CEM, n. 2013/07616-7. Agradeço à minha orientadora, Profa. Marta Arretche, pelos comentários e as sugestões em versão anterior deste trabalho. Também agradeço o cuidado e a atenção da Editora.

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Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros

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Fundef / Fundeb - Implicações para oferta de educação infantil via convênios/ parcerias

Fundef / Fundeb - Implicações para oferta de educação infantil via convênios/ parcerias

Autonomia Municipal E Interdependência Federativa: Uma Análise Sobre as Mudanças Ocorridas No Acesso E Nos Gastos Em Educação No Brasil (2000 - 2014)

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