Condições de financiamento em saúde nos grandes municípios do Brasil

Abstract

We evaluated the funding of the Brazilian Unified National Health System (SUS) IntroduçãoDesde o início da década de 2000, os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes têm sido priorizados pelo Ministério da Saúde em sua estratégia de expansão e consolidação da atenção básica, devido à grande concentração populacional em grandes centros urbanos e às baixas coberturas apresentadas pelo Programa Saúde da Família (PSF). Em que pese os vários problemas identificados a partir de pesquisas realizadas sobre o PSF em municípios de grande porte populacional e perfil metropolitano 1,2,3,4,5,6,7,8 , pouco ainda se sabe a respeito das condições financeiras que esses municípios apresentam para assumir sua responsabilidade plena na atenção básica.Considera-se que decisões críticas dos governos municipais em relação às formas de organização e prestação do cuidado à saúde são condicionadas pela disponibilidade de recursos e pela importância relativa das várias fontes de receitas vinculadas à saúde em seus orçamen-tos 9,10 . Isso porque, devido à importância relativa dos diferentes tipos de recursos vinculados, variações na composição orçamentária refletem: diversidade na disponibilidade de receitas voltadas para saúde; oportunidades diferenciadas de obtenção e expansão de receitas e relações intergovernamentais predominantes; tipos de despesa que podem ser efetivadas e maior ou menor autonomia na alocação dos recursos.

Estudo Quanti-Qualitativo do Fluxo de Regulação de Leitos Hospitalares no Paraná

“…Também evidenciaram as internações por quadros de surtos psicóticos, de ordem patológica ou por uso de substâncias psicoativas, realizadas em cumprimento a mandados judiciais, aos quais são unânimes em dizer que têm enfrentado dificuldades para promoção do acesso a esses usuários. As iniquidades em relação à renda e à apropriação econômica dos municípios são, na maioria dos casos, desfavoráveis, o que acarreta dificuldades para financiar suas ações e serviços de saúde, essa situação reforça a necessidade de se rediscutir a regionalização (Lima & Andrade, 2009).…”

Desafios do financiamento da atenção primária à saúde: revisão integrativa

“…O Ministério da Saúde, desde o início de 2000, tem priorizado municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com o objetivo de expandir e consolidar a atenção básica, já que tem sido evidenciada nesses centros urbanos uma baixa cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) (16) .…”

“…As arrecadações municipais vinculadas à saúde das regiões Norte e Nordeste permanecem bem aquém das observadas na região Sul do país (16) . A descentralização, regionalização e municipalização aparecem como forma de tornar a saúde mais próxima das necessidades locais, contudo nem todos os municípios brasileiros apresentam condições política e financeira para suprir suas necessidades de saúde, mesmo quando se fala de serviços que demandam baixos investimentos tecnológicos.…”

Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde

“…Tendo em vista que as demandas sociais pelas ações e serviços de saúde em questão e os custos de oferta dos programas continuaram crescendo, foi preciso aumentar a parcela de recursos próprios municipais destinada ao financiamento da atenção básica, o que requer o aumento da participação dos municípios no financiamento da saúde, pela aplicação de percentuais cada vez mais elevados de suas receitas em ações e serviços de saúde 16 . Daí a importância da vinculação de receitas para cativar recursos dos orçamentos dos governos subnacionais para a área da saúde.…”