Implementação da política de saúde indígena no Pólo-base Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil: entraves e perspectivas

Abstract

This article discusses the Brazilian National Policy for Indigenous People's Health, formulated in the 1990s as part of the national Health Reform Movement and based on the creation (in 1999) of the Indigenous Healthcare Sub-System. Coordinated at the central government level under the administration of the National Health Foundation/Ministry of Health, the implementation of this sub-system required adaptations in the organization of health services systems at the local level, with the creation of Special Indigenous Health Districts. This configuration showed the need for dialogue and negotiation among the various institutions involved with indigenous affairs, from the perspective of overcoming various conflicts and operational difficulties. The current analysis identifies the difficulties in the implementation of a differentiated indigenous health policy under federal responsibility and within the decentralized Brazilian Unified Health System (SUS), since the absence of specific mechanisms and instruments regulating the operationalization of these services at the local level and the lack of more effective supervision and on-going evaluation of this policy mean that differentiated care for the indigenous population is subject to both the vices and virtues of local policy.

Organização do serviço de controle da tuberculose em Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara

“…Quando se dispõe de serviços um componente incorporado às ações de controle da TB neste cenário. Tal fato contraria estudos realizados em outros cenários indígenas que tomam como objeto de análise os entraves da organização do serviço de saúde indígena (17) .…”

Por uma atenção diferenciada e menos desigual: o caso do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia

“…O estudo das narrativas e práticas de agentes envolvidos na gestão do Subsistema justifica-se a partir da compreensão de que uma abordagem diferenciada só se concretiza através da práxis dos sujeitos, orientada por racionalidades diversas, de acordo com trajetórias individuais, paradigmas epistemológicos, contexto social, político e econômico, recursos e tecnologias disponíveis, relações sociais e de poder, entre outros. Sobre isso, Langdon nos lembra que os atores sociais têm capacidade de agência no processo de construção e articulação de conceitos e práticas ligados à saúde/ doença, os quais interagem por meio das relações sociais e recombinam elementos das mais diferentes esferas, desde o acúmulo de saberes e a autonomia dos sujeitos até os fatores globais que influenciam diretamente as situações locais (Langdon, 2016) Pesquisas anteriores (Chaves;Cardoso;Almeida, 2006;Garnelo;Macedo;Brandão, 2003;Langdon, 2004) concluem que os documentos normativos que regem o Subsistema utilizam princípios genéricos ao se referirem à atenção diferenciada à saúde, que não se traduzem em atividades concretas nas programações anuais de atividades de Distritos Sanitários de Saúde Indígena, vigorando, de modo geral, um modelo campanhista de assistência à saúde, caracterizado pelo deslocamento pouco regular de equipes de saúde para as aldeias, com ações descontínuas, fragmentadas e sem articulação com os sistemas de medicinas tradicionais.…”

Acesso dos usuários indígenas aos serviços de saúde de Cuiabá, Mato Grosso, Brasil

“…No Brasil, foi implementado no ano de 1999 o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, Sistema Único de Saúde (SASI/SUS), que está estruturado e organizado por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que são considerados ambientes étnicos e culturais dinâmicos e têm o dever de prestar atenção básica aos indígenas aldeados, sem guardar relação direta com os limites dos estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas 5 . No ano de 2002, foi instituída a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), propondo o respeito e reconhecimento da eficácia da medicina tradicional como um dos componentes na superação dos aspectos que tornam a população indígena vulnerável aos agravos 6 .…”