Debate sobre o artigo de Carlos Dimas Martins Ribeiro & Fermin Roland Schramm

Abstract

No texto A Necessária Frugalidade dos Idosos, os autores Carlos Dimas Martins Ribeiro & Fermin Roland Schramm levantam a questão dos critérios que deverão nortear o poder público na dotação orçamentária da saúde, tendo com alvo principal a pessoa idosa.Eles iniciam caracterizando os sistemas de saúde pública em três dimensões: (1 a ) progresso biomédico, que define a duração da expectativa de vida; (2 a ) a concepção contemporânea de saúde, com a ampliação dos direitos das pessoas; e (3 a ) a vigência de uma diversidade moral, em que cada sociedade tem seu próprio có-digo de princípios morais e éticos, muitas vezes conflitantes com o de outros grupos sociais.A proposta do artigo é discutir a pertinên-cia e a legitimidade de se alocar recursos públi-cos para a saúde, tendo como parâmetro as faixas etárias. São levantados vários pontos para análise. O primeiro deles é a pertinência da "cultura dos limites", isto é, os recursos financeiros são limitados e escassos, enquanto que a demanda desses recursos é cada vez maior. Como priorizar esta demanda?O grande desafio é a transição geracional, pois estamos amadurecendo constantemente e passando de uma geração à outra. Outro item analisado é a "justiça sanitária e o direito à saú-de", entendidos como "igualdade de oportunidade" para todos, e o de "justiça como eqüida-de" em que se privilegia os mais necessitados.Aqui aparece uma polêmica, já que o direito à saúde implica a política de universalização, isto é, fornecer todos os serviços igualmente para todas as faixas etárias, enquanto que a igualdade de oportunidade caracteriza uma política de "focalização", com atendimentos seletivos. sariamente um consumo reduzido. Não se trata de levantar um preciosismo lingüístico, mas de lembrar que a intenção do artigo parece ser distinta da suscitada pelos termos usados. Se o artigo pretende usar a palavra frugal com o sentido de "sujeito a limites, inclusive limites elevados", não seria mais apropriado escolher um outro termo?Nos debates sobre justiça distributiva vêm sendo propostas várias regras alocativas, em especial após o desenvolvimento da teoria da justiça como eqüidade de John Rawls, a partir dos anos 1950. Uma regra alocativa é um conjunto de instruções que articulam variáveis para decidir como uma alocação de recursos deve ser feita. Na tentativa de encontrar uma solução para o desafio imposto pelo envelhecimento populacional, o artigo argumenta que "basear a alocação de recursos na variável idade pode ser considerado eticamente adequado quando concebemos a vida do indivíduo como um ciclo limitado". Embora não discuta em profundidade a regra alocativa subjacente a este argumento, o artigo enuncia claramente a importância do uso da idade como critério para a alocação.Cabe perguntar se, do ponto de vista moral, o aspecto central na discussão levantada é realmente a idade. É facilmente constatável que o envelhecimento populacional é acompanhado por uma pressão sobre os sistemas de saú-de. Não está claro, porém, que o envelhecimento é o problema substantivo em questão. O...