PPRA/PCMSO: auditoria, inspeção do trabalho e controle social

Abstract

Os autores analisaram Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) implementados por 30 empresas, de diferentes ramos econômicos, com mais de cem empregados, em atividade em Salvador, Bahia. As inconsistências verificadas foram estudadas segundo os riscos ocupacionais, levando-se em conta as diversas etapas de desenvolvimento dos programas. Os Autores constataram a baixa qualidade técnica desses programas e apontam a evidente necessidade de ampliar a cobertura da fiscalização estatal, assim como de estimular a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no desenvolvimento dos programas PPRA e PCMSO. Consideram, ainda, de fundamental importância o desenvolvimento e o aprimoramento de condutas, procedimentos e instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde no trabalho.

A Saúde E a Segurança Do Trabalhador Sob Competência De Normas Regulamentadoras Frágeis

“…Diversos estudos já foram realizados verificando-se a baixa qualidade técnica dos documentos de segurança e saúde do trabalho, como a falta de cumprimento das exigências legais descritas nas NR e as inconsistências nos documentos (MIRANDA; DIAS, 2004;LIMA et al, 2007;CHAVES et al, 2009) que em conjunto com outros fatores colaboram para a negligência da saúde do trabalhador. Apesar dos estudos citados terem sido realizados entre 2000 e 2009, podese adotar os resultados como atuais, sendo que os textos básicos da NR 7 e 9 são do ano de 1994, com poucas revisões posteriores.…”

“…Apesar disso, a participação do trabalhador é restrita, as ações dos trabalhadores nas avaliações não são levadas em consideração, o que pode resultar na falta de conscientização dos riscos do ambiente pelos trabalhadores. No estudo realizado por Miranda & Dias (2004), identificou-se que não há contribuição do trabalhador para a elaboração dos documentos de segurança do trabalho. Situação que poderia ser revista com um texto explícito sobre as formas de participação do trabalhador.…”

Occupational cancer burden in developing countries and the problem of informal workers

“…Enforcement of hazard control in workplaces is weak and workers organizations are not strong enough to ensure compliance with standards required for healthy and safe work environments. A study carried out in Brazil with firms undergoing labor inspections revealed that the great majority (92.9%) does not comply with safety norms, particularly collective preventive practices (71.4%) against hazards in the workplace [6] .…”

Saúde do Trabalhador no SUS: desafios para uma política pública

“…Dessa forma, os atores do campo da ST agem coletivamente na busca de mudanças nos processos de trabalho a fim de melhorar as condições e os ambientes de trabalho. Para isso, defendem uma abordagem inter(trans)disciplinar e intersetorial na perspectiva da totalidade, com a participação dos trabalhadores enquanto sujeitos e parceiros capazes de contribuir com o seu saber para o avanço da compreensão do impacto do trabalho sobre o processo de saúde--doença e de intervir efetivamente para a transformação da realidade (DIAS, 1994;MINAYO-GOMEZ;THEDIM-COSTA, 1997, 2003.…”