Remuneração dos serviços de saúde bucal: formas e impactos na assistência

Sória, Marina Lara; Bordin, Ronaldo; Filho, Luiz Cesar da Costa

doi:10.1590/s0102-311x2002000600008

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“…Constatou-se também, que foi autorizada a realização do tratamento ortodôntico à menor carente, como se fosse periodontia, por mero equívoco, pois a investigada desconhecia os termos técnicos da área odontológica, não sabendo diferenciar ortodontia de periodontia. Em sua declaração prestada a na Promotoria de Justiça, foi admitido que a mesma incorresse em erro ao autorizar o referido tratamento ortodôntico 9,10 . Com isso, julgou-se que não houve dolo (má-fé) na conduta da ex-Secretária Municipal de Saúde a caracterizar conduta ímproba.…”

Section: Discussionunclassified

Relato de Investigação Relacionada ao Financiamento de Ortodontia pela Rede Pública

Fernandes¹,

Oliveira²,

Bragança³

et al. 2011

Odonto

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49Relato de investigação relacionada ao financiamento de ortodontia pela rede pública Investigation report regarding financing of ortodontics by the brazilian public health care system RESUMO Introdução: em meio às funções institucionais do Ministério Público (MP) previstas na Constituição da República, destaca-se a defesa dos direitos à saúde, incluindo-se nesse meio, a saúde bucal da população. Na mesma esteira, atua o MP na repressão a atos de improbidade imputados a administradores públicos envolvendo as verbas destinadas à saúde, mais especificamente na responsabilidade sobre o financiamento de tratamentos odontológicos especializados pela rede pública.Objetivo: relatar um caso onde o cirurgião-dentista atua como assessor técnico do Promotor de Justiça num inquérito civil com finalidade de investigar possível ato de improbidade administrativa consistente na autorização do pagamento de tratamento odontológico especializado a ser suportado por um Município do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil).Conclusão: a classe odontológica e os gestores municipais devem agir de forma ética e estar atentos à importância do cumprimento das normas que regem o repasse de verbas públicas para tratamentos odontológicos realizados no âmbito municipal, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas.

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Section: Discussionunclassified

Relato de Investigação Relacionada ao Financiamento de Ortodontia pela Rede Pública

Fernandes¹,

Oliveira²,

Bragança³

et al. 2011

Odonto

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“…Ao sistema de taxas por serviço é atribuído o fato de aumentar a indução de demanda e com isso onerar o sistema, e ao mesmo tempo essa forma de atuação não estimularia ações de promoção de saúde 10 . Já ao sistema de capitação, no qual o dentista recebe por adesão, é imputado o fato de que o mesmo geraria mais ações preventivas e menos ações restauradoras 11 .…”

Section: Discussionunclassified

“…têm impacto direto nos custos e no perfil assistencial oferecido aos pacientes 8,9,10,11 . Em virtude desse fato, o setor da saúde e as empresas devem saber quais modalidades geram mais benefícios aos pacientes com menor custo, e com isso o uso dos recursos poderá ser otimizado sem diminuir a satisfação dos usuários.…”

Section: Introductionunclassified

Análise do impacto econômico-assistencial de duas abordagens para redução de custos em um plano odontológico de autogestão

Filho

Duncan²,

Polanczyk³

et al. 2008

Cad. Saúde Pública

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O presente estudo avaliou a assistência odontológica fornecida a cerca de 4 mil funcionários e dependentes de um hospital privado. A análise foi dividida em três momentos: (1) linha de base (controle): quando a assistência odontológica fornecida era terceirizada por uma empresa que operava com rede credenciada, (2) quando houve uma renegociação de preços com a prestadora original e (3) quando a assistência era feita por um serviço de odontologia próprio sem a intermediação de uma prestadora e com profissionais remunerados através de valores fixos. Foram coletados mensalmente dados econômicos e sobre o tipo e número de procedimentos realizados. A renegociação de preços reduziu os custos em cerca de 37% em relação à linha de base, ao passo que o serviço próprio reduziu os custos em 50%. A renegociação de preços provocou uma diminuição de 31% no número de procedimentos realizados sem modificar o perfil da assistência, ao passo que o serviço próprio não causou diminuição na quantidade de serviços, mas modificou o padrão da assistência, pois se aumentaram os procedimentos relacionados com as causas das patologias e reduziram-se os procedimentos cirúrgico-restauradores.

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“…Entretanto, segundo NARVAI E BELTRAME (2008), para que haja integralidade das ações em políticas públicas de saúde não basta estruturar bem um programa de saúde se o serviço não estiver inserido em uma rede de proteção em saúde eficiente, com boa estrutura e com referências e contra-referências que funcionem, com profissionais capacitados e motivados para realizarem um trabalho que busque a integralidade do atendimento.…”

Section: Acesso Aos Serviços De Saúde Bucalunclassified

Saúde bucal no Programa Saúde da Família no município de São Paulo: uma perspectiva do usuário

Munkeviz¹

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Remuneração dos serviços de saúde bucal: formas e impactos na assistência

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Relato de Investigação Relacionada ao Financiamento de Ortodontia pela Rede Pública

Relato de Investigação Relacionada ao Financiamento de Ortodontia pela Rede Pública

Análise do impacto econômico-assistencial de duas abordagens para redução de custos em um plano odontológico de autogestão

Saúde bucal no Programa Saúde da Família no município de São Paulo: uma perspectiva do usuário

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