Controle social e políticas de saúde

Abstract

Social Control over Health Policies. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 8 (4): 366-378, oct/dec, 1992 O controle social é, na história de democratização das políticas de saúde, um dos campos que construiu visibilidade aos movimentos de saúde, quer pela denúncia das "ausências e omissões" dos serviços instalados, quer pela luta em construir um espaço regular para o exercício do controle nos serviços e nas burocracias da gestão da saúde. Foi uma experiência marcante, no início da década de 80, a de criar os conselhos de saúde enquanto representação popular no controle do Estado.Sem dúvida, pode-se afirmar que esta experiência contrapôs democracia participativa e democracia direta, na região leste da cidade de São Paulo, quando o povo ia às urnas votar em seus representantes no conselho. É interessante notar que até hoje é prática do movimento saber, a cada eleição, quantos votos mobilizou para formar os conselhos.A partir da Constituição de 1988 e da constituição do Sistema Único de Saúde, a presença da população já deveria ser uma situação posta de saída. Todavia, o processo de democratização não se apresenta do mesmo modo em cada um dos municípios. Permanece a luta pela constituição dos conselhos, pela legitimidade, como da representação popular, pela discussão de sua formação paritária entre população, trabalhadores de saúde e dirigentes.

O olhar dos estudantes sobre sua formação profissional para o Sistema Único de Saúde

“…Such changes are associated not only with the SUS as a poor people's system, but also with public participation in politics, education and health services. Thus, service providers have to know what is present in the user's symbolic dimension and, in this dimension, what the health-disease representation is and what their health service demands are (10) . The achievement of such objective is also associated with a qualification process of educators that includes the review of educational concepts, enabling students to become active agents in this process, with a critical perspective of their own professional practice (11) .…”

“…[…] health service is a right of the citizen, even though health, as a right, is more than the health service" (10) . Thus, it can be noticed that even with curriculum adaptations, changes in students' way of thinking are far from being achieved.…”

“…Health is more than a "thing", it is a value, a perspective, a project of standard of living, and a right. "The 'user/consumer' is, at the same time, a virtual, democratic individual in the construction of a health policy, rather than an impoverished person to be served by an institution that has become a 'service provider', which, in practice, denies the citizens' rights.[…] health service is a right of the citizen, even though health, as a right, is more than the health service" (10) . Thus, it can be noticed that even with curriculum adaptations, changes in students' way of thinking are far from being achieved.…”

Participação Social Nos Conselhos De Unidades De Saúde

“…O despertar do interesse pela participação social corresponde às alterações ocorridas na relação Estado/ sociedade, associado ao movimento geral brasileiro na década de 1980, em que as propostas de democratização adquiriram novas proporções. Buscou-se, desta forma, suprimir as formas autoritárias e tradicionais de gestão das Políticas Sociais, bem como a adoção de práticas que viabilizem a transparência das informações e aumentem a participação social no processo decisório (4) . Com a promulgação da Lei n. 8.142, de 1990, os conselhos de saúde, juntamente com as conferências de saúde, passaram a ocupar a condição de instância formal de exercício do princípio de participação social.…”

Humanização e controle social: o psicólogo como ouvidor hospitalar

“…Uma questão apontada por ela na década de 90, que foi pouco investigada pela autora ou por outros pesquisadores da área, diz respeito à compreensão das implicações das políticas públicas da área para os usuários. Os estudos sobre o controle social estão c o n c e n t r a d o s n a s m a c r o e s t r u t u r a s , principalmente nos Conselhos (Costa, 2004;Gerschman, 2004;Guizardi & Pinheiro, 2006;Guizardi et al, 2004;Liporoni, 2006;Macedo, 2005;Pedrosa, 1997;Sposati & Lobo, 1992;Van Stralen et al, 2006;Vázquez et al, 2005 Essa dimensão subjetiva encontra-se apenas esboçada nos estudos sociológicos sobre ouvidoria hospitalar (Pereira, 2002). O estudo das ouvidorias apoiado nos conceitos de poder disciplinar e tecnologias de si, de Foucault (1990Foucault ( , 1996 A experiência de trabalho em uma ouvidoria pode ser de grande importância para produzir um distanciamento crítico em relação ao papel tradicional do psicólogo no contexto da saúde e nos processos de humanização.…”