Recessão e gasto social: a Conta Social Consolidada (1980-1986)

Abstract

INTRODUÇÃOOs primeiros anos desta década touxeram para os países ocidentais uma crise econômica sem precedentes nos últimos 50 anos. No Brasil a crise sobreveio imediatamente após um período de arrefecimento da atividade econômica que sucedeu ao "milagre brasileiro", denominação mítico-ufanista pela qual ficou conhecida a excepcional performance da economia brasileira entre 1968 e 1974.Em que magnitude essa conjuntura desfavorável repercutiu nos recursos federais alocados para os setores sociais? Como se comportaram as diferentes fontes de financiamento? Em que medida a criação, em plena crise, de uma nova fonte vinculada -o FINSOCIAL -cumpriu seu objetivo político explícito de aumentar os recursos para a área social?Este documento reúne alguns subsídios para encontrar respostas a estas e outras perguntas referentes ao impacto da crise no gasto federal no campo social entre 1980, ano que marca o início do período recessivo e 1986, quando o crescimento econômico já havia sido retomado. INFORMAÇÕES METODOLÓGICAS Antecedentes e abrangênciasA organização do que se está chamando de Conta Social Consolidada -CSC, retoma e atualiza o trabalho desenvolvido em 1983, no IPEA/IPLAN, de elaboração da Consolidação Plurianual dos Programas de Governo -CPPG. Dá, também, continuidade aos estudos realizados em conjunto com o Banco Mundial sobre políticas e financiamento do sistema de saú-de brasileiro, iniciados em 1984.Os dois trabalhos, CPPG e CSC, ainda que similares em suas linhas gerais, apresentam pelo menos uma diferença básica. A CPPG, no que se refere a abrangência temática, abarcou todo o universo gover-