A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fundamento da análise política desenvolvida encontra-se na compreensão do paradoxo estabelecido entre a soberania de cada um dos países e a universalização dos direitos humanos, em especial dos imigrantes. Seguindo um itinerário semelhante ao de Hanna Arendt, a análise da politização das migrações internacionais acompanhará sua história a partir da segunda metade de século XIX até os dias atuais, enfatizando três grandes períodos: o anterior à Primeira Guerra Mundial, reconhecido como a era do imperialismo; o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais; e o pós-guerra, contemplado, já no seu início, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.Palavras-chave: Migração internacional. Direitos humanos. Soberania nacional.

Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes

“…A soberania é una e inalienável, e todos os Estados desfrutam de igualdade soberana, princípio permanece na pátria e não em autorizações ou estamentos. De acordo com Brito (2013) realizadas pelos estabelecimentos criminais alinhado à globalização do crime (BRASIL, 2020).…”

Experiências de atendimento à saúde de imigrantes bengaleses entre trabalhadores da atenção primária à saúde no Paraná, Brasil

“…Suas concepções acabam por se aproximar muito da primeira corrente, a neoclássica, que explica os processos migratórios. Brito 40 ainda ressalta que, por mais que o Estado garanta direitos fundamentais aos imigrantes, estes sempre serão mais restritos se comparados aos das populações de não imigrantes. Diante disso, pensar a participação do Estado na formulação de uma política migratória implica definir ações e metas que procurem lidar com essas questões, evitando essa tendência de exclusão e marginalização de imigrantes 3 .…”

“…Esse movimento de adaptação, por parte dos imigrantes, não deve eximir os serviços de saúde de também construírem arranjos para diminuir as barreiras de acesso. É fundamental investir na formação dos trabalhadores da saúde, no intuito de desenvolver suas habilidades e competências para lidar com as especificidades culturais dos imigrantes, além de explorarem questões relacionadas a estereótipos e situações de preconceitos voltadas para esta população 12,40 .…”

Interiorização de Venezuelanos para Minas Gerais:

“…Assim, para Baeninger (2018) e Brito (2013), as legislações restritivas dos países desenvolvidos -nos quais o anti-imigracionismo se tornou um elemento político decisivo, traduzido numa legislação desfavorável para os imigrantes internacionais -vêm contribuindo para modificar os movimentos migratórios e seus destinos.…”