O Banco Mundial e a construção política dos programas de ajustamento estrutural nos anos 1980

Abstract

O artigo discute a gestação e operacionalização dos programas de ajustamento estrutural do Banco Mundial ao longo da década de 1980, situando o tema nos marcos das mudanças mais amplas em curso na economia política internacional. O trabalho problematiza a relação entre o Banco Mundial e o seu Estado-membro mais poderoso, os Estados Unidos, mostrando as tensões entre o Executivo e o Congresso em torno da definição da política norte-americana para a instituição. Evidencia-se um conjunto de pressões sobre o Banco que concorreram para delimitar o seu campo de atuação. Mostra-se como a pauta dos programas de ajustamento estrutural cresceu junto com a gestão da crise da dívida externa e a quais interesses a atuação do Banco Mundial serviu.

DESENVOLVIMENTISMO, NEOLIBERALISMO E POLÍTICA EXTERNA: implicações para as relações entre o Brasil e os países africanos

“…Na prática, os PAE tiveram como objetivo assegurar o pagamento do serviço da dívida dos países ao custo da contenção do consumo interno, arrocho salarial, corte de gastos sociais e redução do investimento público (Pereira, 2013). Nesse sentido, Eric Toussaint (2002) ressalta que, em vez da ajuda do Norte ao Sul, o período se caracterizava pelas transferências do Sul ao Norte em decorrência do volume do pagamento dos juros das dívidas serem superiores aos valores despendidos a título de ajuda externa.…”

Políticas de saúde no Brasil: uma análise a partir dos projetos financiados pelo Banco Mundial durante os governos Lula e Dilma

“…According to Rizzotto and Campos (2016), the reason for the shift is a greater autonomy of the public agents in this power level. The capillarization of financial resources from the World Bank strongly contributed for the dissemination of the Bank's ideals, such as the reduced and focused comprehension of the right to health, the governance, efficacy and efficiency concepts, and the semantic change of the universality principle through the proposal of universal coverage (Banco Mundial, 2008;Gragnolati;Lindelow;Couttolenc;2013). Through the contracts, the bank is able to impose to the borrowers its liberal principle, which understands health as a good, rather than as a citizenship right (Gonçalves, 2009;Rizzotto;Campos, 2016).…”

“…The loan targeted the materialization of public policies, provided the borrower countries met a series of imposed conditions that sought, basically, changes in the domestic economy -with the purpose of adjusting them to the international context, continuing the payment of foreign debt. The agreement also imposed the reduction of the fiscal deficit, the focusing of public policies in the extreme poverty and the cost control of programs of income distribution (Pereira, 2013). All these measures, according to Vilas (2014), marked the structural adjustment required by the bank, expressed by the encouragement of: the liberalization of international trade; free movement of capital; elimination or reduction of protectionist barriers and of devices of state regulation of economic and financial activity; devaluation of national currency; promotion of exports; major reduction of the public sector deficit.…”

“…The growth of the third sector was overwhelming during the 1990s, receiving billions of dollars during that period. Thus, what happened in the 1980s first half was the combination of two agendas: one that valued the articulation among the public power, the private and third sectors in the fight against poverty; and a second, that valued the power concentration and pro-privatization, while despising the exercise of democracy (Pereira, 2013). In this context, Pereira (2017) argues that the relation of the World Bank to the national and subnational governments must not be understood unilaterally, as a mere external imposition, but rather as a complex and growing network involving national and international, public, private, non-governmental, philanthropic and businesses agents.…”