A fragilidade da condução política da defesa no Brasil

Abstract

The fragility in the Brazil´s defense policy Érica WINAND  Héctor Luis SAINT-PIERRE  Resumo: O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na elaboração e implementação da mencionada pasta, incompatíveis com um contexto de governabilidade democrática. A despeito de algumas iniciativas no sentido de regulamentar os limites de atuação das Forças Armadas para que as mesmas não extrapolem suas funções e missões essenciais, e para que a política de Defesa seja revestida de um verniz público e civil -a exemplo da criação do Ministério da Defesa e da publicação da Estratégia Nacional de Defesa -, prevalece uma situação de fragilidade institucional e de vazio de poder público propícios para que a vontade militar permaneça conferindo o tom da Defesa nacional. Palavras-chave: Brasil; Defesa; Controle Civil; Democracia.Abstract: This article evaluates, under historical perspective, some lacks in Brazil´s defense policy, that are central to understand the continuity of a framework characterized by the military participation and the civil absence in the elaboration and implementation process of Defense policy, incompatible with a democratic governance context. Despite some initiatives towards to regulate the armed forces limits, according their essential functions and missions, like the creation of the Defense Ministry and the publication of the National Defense Strategy, it prevails a situation of institutional fragility and public power vacuum that are conducive for the military actuation. Keywords: Brazil; Defense; Civil Control; Democracy.Duas são as particularidades que caracterizam a fragilidade da condução política da Defesa no Brasil. Uma delas consiste na edificação tardia de um Ministério civil para administração da pasta, a outra na manutenção de prerrogativas constitucionais para os militares e a persistência de ilhas de autonomia militar no cenário político nacional. Parece-nos que a morosidade, a estrutura militarizada, a ausência de civis entre seus quadros funcionais, os episódios de insubordinação e quebra da hierarquia, a opacidade nos assuntos estratégicos e da Defesa são consequência das prerrogativas e autonomia dos militares e, simultaneamente, as alimenta.As discussões para a criação de um órgão que integrasse as três forças (Exército, Marinha e Resultados efetivos da implantação do MDA criação do MD se traduziu em alguns avanços: 1-) ao nível discursivo, transluziu como o marco "formal" da existência de uma política civil de Defesa -uma vez que antes disto, o que havia era o completo descaso civil com este setor que aos olhos de muitos, deveria ser de competência exclusiva dos militares 5 ; 2-) melhorou a imagem do país na comunidade internacional -uma vez que o fato de a Defesa ser conduzida por militares não era bem visto nem pelas entidades controladoras dos regimes internacionais de não-proliferação,...

Brazilian national defence policy and strategy reviewed as a unity

“…Challenges persist as to P&E's own intended comprehensiveness (Cepik 2014). P&E can either be perceived as another instance of Brazil's recurring strategic posture as a security free-rider (Proença Jr. and Diniz 2008) or as another instance of Brazil's difficulties in defence management, marked by institutional frailty before the military (Winand and Saint-Pierre 2010).…”

Edição Completa - Dossiê "Amazônia: palco de lutas e reflexões"

“…Ecoando padrões de descrição e detalhamento orçamentários praticados desde 2000, ainda no período Fernando Henrique Cardoso, quando começaram a ser criados os planos plurianuais como ferramentas de gestão e transparência, as diretrizes do Programa aumentaram o rol de atividades por ele apoiadas, especialmente na área civil. Acompanhando os relatórios orçamentários de atividades e obras por ele executadas, é possível ver que englobam escolas, equipamentos públicos de lazer e esportes, mercados populares, feiras cobertas, matadouros de animais, depósitos de grãos e veículos para órgãos públicos.O ano de 2007 foi um divisor de águas para a gestão do Ministério da Defesa, alguns problemas, como a dificuldade de ministros civis chefiarem os militares, a reorganização da aviação civil após dois grandes desastres aéreos e organizar os investimentos em defesa que passaram a crescer no segundo mandato de Lula daSilva (OKADO, 2012;LIMA, 2015;SAINT-PIERRE;WINAND, 2010). Dois marcos da gestão Jobim à frente do Ministério da Defesa foram a recriação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), em 2009, e o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa (END), em 2008.…”

O Orçamento Público De Defesa Nacional E Suas Implicações Nas Relações Civis-Militares E Na Democracia

“…Assim, com o fim do processo de impeachment, Collor saiu do governo sem que fossem definidas claramente quais seriam as novas atribuições das Forças Armadas, permitindo um agravamento gradual das tensões nos quartéis e um difícil problema para o seu vice, Itamar Franco, resolver (WINAND; SAINT-PIERRE, 2010).…”