Livres, escravos e a construção de um conceito moderno de criminalidade no Brasil Imperial

Abstract

Nas últimas décadas, tem se tornado cada vez mais freqüente a realização de pesquisas que contemplam a elaboração de corpus documentais baseados em registros remanescentes da polícia e da justiça criminal. Na historiografia brasileira, o tema mais significativamente marcado por esse fenômeno foi o da escravidão de africanos e descendentes. Com especial atenção ao processo de construção das fontes analisadas em tais estudos, o presente artigo propõe-se a compreender e interpretar o lugar conferido por membros do Estado Imperial brasileiro a homens e mulheres livres e escravos no cenário mais amplo da construção de um conceito moderno de criminalidade. Para tanto, além dos códigos penais da época, foram analisados os relatórios emitidos pelos ministros da Justiça. A fim de contribuir com o debate especializado, esse estudo assevera que, a despeito da perpetuação da escravidão após a independência política do país, muitas foram as circunstâncias nas quais se manifestaram indistinções entre réus livres e escravos.