História e culturas políticas: as concepções jurídicas evocadas pelos governos militares enquanto instrumento de obtenção de legitimidade

Abstract

Resumo: Este artigo se propõe a analisar o período dos governos militares brasileiros sob a ótica da cultura da legalidade. Pretendemos demonstrar como a tomada do poder político em 1964, longe de se caracterizar apenas pelo emprego da força e do arbítrio, foi pautada por um esforço jurídico, produzido com base numa determinada teoria do direito constitucional, com ênfase no pensamento de Carl Schmitt e Hans Kelsen.Palavras-chave: Cultura política; Forças Armadas; Brasil. IntroduçãoAs sociedades, já afirmou Daniel Aarão Reis Filho (2001:1), "têm sempre dificuldades em exercitar a memória sobre as suas ditaduras, sobretudo a partir do momento em que assumem códigos de valores opostos aos princípios do estado de exceção". Mas, como também insiste Hobsbawm (2000), os historiadores distinguem-se dos demais pesquisadores pelo ofício de fazer lembrar aquilo que a sociedade em geral, conscientemente ou não, teima em esquecer.São infinitos os objetos sobre os quais os historiadores se debruçaram, mesmo quando o tema escolhido exigiu a retomada de eventos históricos que muitos prefeririam que não tivessem