A valorização dos profissionais da educação básica no contexto das relações federativas brasileiras

Abstract

RESUMO: Verifi ca-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profi ssionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profi ssional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura concernente. Constata-se que, no âmbito das relações federativas brasileiras, as políticas educacionais poderiam contribuir para o desenho da coordenação federativa, à medida que tais políticas poderiam expressar, por um lado, indícios de colaboração federativa no que tange à redução das desigualdades sociais. Por outro lado, o exercício do poder local ainda se apresenta, muitas vezes, como empecilho à coordenação federativa por meio da política educacional, o que determinaria o forte poder indutor da União frente, entre outras situações, à implantação do PSPN.Palavras-chave: Política educacional. Relações federativas brasileiras. Fundeb.Piso Salarial Profi ssional Nacional.The appreciation of basic education professionals within the context of brazilian federative relations ABSTRACT: By means of legal instruments, the value att ributed to (or the appreciation of) basic education professionals is analyzed in face of the implementation of the Fundeb and the National Professional Wage Floor (NPWF) within the context of Brazilian federative relations. The research was based on documents and the relevant literature. Within Brazilian federative relations, the educational policies could contribute to the design of the federal coo rdination as such policies could express, on the one hand, signs of federal collaboration regarding the reduction of social inequalities. On the other hand, the exercise of local power still represents a hindrance to federal coordination due to the educational policy, which would determine the strong inductor power of the Union, among other situations, regarding the deployment of the NPWF.

Dimensões da desigualdade educacional no Brasil

“…Ele estipulou um mínimo salarial que deveria ser cumprido por todos os entes federados, porém, de acordo com Fernandes (2013), muitos governos tomaram como teto o valor colocado como mínimo, e para garantir o pagamento desse piso, alguns municípios estariam encontrando dificuldades. Desse modo, as desigualdades salariais dos profissionais de ensino persistem e, em 2013, de acordo com dados do Observatório do PNE calculados a partir da Pnad, o rendimento médio dos professores da Educação Básica do Nordeste era de R$ 1.708, enquanto que no Centro-Oeste era de R$ 2.663.…”

Educação Em Química, Formação E Trabalho Docente: Revisão De Pesquisas Brasileiras (2002-2015)

“…Dessa maneira, não se restringem a problematizar a precariedade do trabalho e dos estabelecimentos de ensino (Bosi, 2007;Iorio & Lelis, 2015;Léda & Mancebo, 2009;Lelis, 2012, Silva & Souza, 2013, mas incluem discussões sobre os salários (Alexandre, Lima & Waltenberg, 2014;Alves & Pinto, 2011;Augusto, 2013;Barbosa, 2014;Camargo, Minhoto & Jacomini, 2014;Fernandes, 2013, Garcia & Anadon, 2009Jacomini & Minhoto, 2015), a insatisfação pessoal que gera o abandono da carreira (Lapo & Bueno, 2003;Cassettari, Scaldelai & Frutuoso, 2014), o desprestígio social da profissão (Gatti, 2012) e a interferência das políticas relacionadas a esses fatores (André, 2015;Correia, Pereira & Vaz, 2012;Monfredini, 2008).…”

Vencimento salarial docente - O caso do Fundeb e do PSPN

“…As políticas de coordenação federativa são aquelas que tomam como imperativa a redução de desigualdades sociais provocadas pelas políticas econômicas em contextos de assimetrias regionais que podem ser produzidas no âmbito do federalismo (ABRU-CIO, 2010;MARTINS, 2011;FERNANDES, 2013).…”

“…A aprovação do Fundeb, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), se deu tardiamente, em face das expectativas produzidas pela eleição de Luís Inácio Lula da Silva ao Poder Executivo Federal (OLIVEIRA, 2009;FERNANDES, 2013). Não obstante, o Fundeb, no artigo 41, estabelece que: "O poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de agosto de 2007, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica" (BRASIL, 2007a, p. 05).…”

“…, Fernandes (2013), Fernandes e Fernandes (2013), Fernandes e Rodriguez (2011), Martins (2011), Oliveira (2009), Oliveira (2010), Rolim (2013) e Vieira (2013).…”